TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.082/2017 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 200/2015) - que "dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 7.082/2017 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.262/2019 - da Sra. Chris Tonietto e outras - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Gilson Marques, em 23/10/2019.
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria às Deputadas Talíria Petrone e Erika Kokay, em 29/10/2019.
Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Margarete Coelho, Samuel Moreira e Talíria Petrone, em 29/10/2019.
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Reginaldo Lopes e Patrus Ananias, em 06/11/2019.
Apresentaram votos em separado os Deputados Patrus Ananias , Paulo Teixeira , Erika Kokay , Zeca Dirceu , Alencar Santana Braga e Zé Neto, em 31/05/2021.
Proferido o Parecer, em 08/06/2021.
Iniciada a Discussão, em 08/06/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), em 08/06/2021.
Suspensa a Discussão em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, em 08/06/2021.
APRESENTADOS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA PELA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA E PELOS DEPUTADOS PATRUS ANANIAS E GERVÁSIO MAIA.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO FINAL: SIM, 21; NÃO, 32; ABSTENÇÃO: 0; OBSTRUÇÃO: 0. TOTAL DE VOTANTES: 53.

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CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ENRICO MISASI (PV-SP), DEP. ORLANDO SILVA (PCDOB-SP), DEP. CAROLINE DE TONI (PSL-SC), DEP. RUI FALCÃO (PT-SP), DEP. DIEGO GARCIA (PODE-PR), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. CHRIS TONIETTO (PSL-RJ).
SUSPENSA A DISCUSSÃO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO, VICE-LÍDER DO PT, EM VIRTUDE DE REJEIÇÃO DE REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, CONFORME O NOVO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO AS DEPUTADAS BIA KICIS, ERIKA KOKAY E FERNANDA MELCHIONNA.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO PARECER DA RELATORA, DEPUTADA GREYCE ELIAS.
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APROVADO O PARECER. RESULTADO FINAL: SIM, 35; NÃO, 24; ABSTENÇÃO: 0; OBSTRUÇÃO: 0. TOTAL DE VOTANTES: 59.

PROJETO DE LEI Nº 490/2007 - do Sr. Homero Pereira - que "altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio". (Apensados: PL 1218/2007 (Apensados: PL 1606/2015 e PL 3700/2020), PL 2302/2007, PL 2311/2007 (Apensados: PL 3896/2012, PL 1003/2015 e PL 5386/2020), PL 5993/2009, PL 2479/2011 e PL 6818/2013 (Apensados: PL 1218/2015 e PL 1216/2015))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que as terras indígenas serão demarcadas através de leis.
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade,
juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.218/2007, 1.606/2015, 3.700/2020, 2.302/2007, 2.311/2007, 3.896/2012, 1.003/2015; 5.386/2020, 5.993/2009, 6.818/2013, 1.218/2015, 1.216/2015, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 490/2007 e 2.479/2011.
Apresentaram votos em separado os Deputados Chico Alencar e Ivan Valente, em 22/05/2018.
Apresentou voto em separado a Deputada Joenia Wapichana, em 25/05/2021.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 11.270/2018 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental". (Apensado: PL 2488/2020)
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2488/2020, apensado, com substitutivo.
Proferido o Parecer, em 14/08/2019.
Discutiu a Matéria o Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em 14/08/2019.
Vista conjunta a todos os membros da Comissão, em 14/08/2019.
Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone, em 28/08/2019.
Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni, em 04/09/2019.
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay, em 29/10/2019.
Leitura da Complementação de Voto pelo Relator, em 26/11/2019.
Suspensa a deliberação, por acordo, em 26/11/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 537/2019 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Vista à Deputada Maria do Rosário, em 06/05/2021.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.529/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.584/2019 - do Sr. Gustavo Fruet - que "altera a Lei no 6.830, de 22 de setembro de 1980, e acresce parágrafo ao caput do art. 91 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil".
RELATOR: Deputado LÉO MORAES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda apresentada nesta comissão.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR QUANDO DO ANÚNCIO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 5.479/2019 - do Sr. Alex Santana - que "altera a Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a transferência, comercialização e cessão do tempo de programação para a produção independente".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas de redação.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA À DEPUTADA ERIKA KOKAY.

PROJETO DE LEI Nº 3.921/2020 - do Sr. Bibo Nunes - que "institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica".
RELATOR: Deputado CARLOS JORDY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PROFERIDO O PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RUI FALCÃO (PT-SP), DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO A DEPUTADA ERIKA KOKAY E O DEPUTADO ORLANDO SILVA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.803/2021 - da Sra. Margarete Coelho - que "denomina “Ponte Governador Lucídio Portella” a ponte sobre o rio Parnaíba na cidade de Santa Filomena, região sul do estado do Piauí".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.