Item 1: REQ 1200/2020
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Autor:
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Marcelo Ramos
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Ementa:
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Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2633 de 2020, que altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 2: REQ 748/2021
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Autor:
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Rodrigo de Castro
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Ementa:
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Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 4.384/2020, do Senado Federal (Senadora Mara Gabrilli PSDB/SP), que altera a Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020, para estender às organizações sociais de saúde a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, prorrogar seu prazo e determinar prazos diferenciados de suspensão para as entidades que especifica.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 3: REQ 1217/2021
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Autor:
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Wolney Queiroz
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Ementa:
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Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 1.100, de 2021, que “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 4: MPV 1040/2021
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 5: PL 2949/2020
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Autor:
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Idilvan Alencar
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Ementa:
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Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 6: MSC 369/2019
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 7: PL 457/2021
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Autor:
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Eduardo Bismarck
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Ementa:
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Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), para possibilitar a utilização temporária de leitos vagos, nos Hospitais das Forças Armadas, pela população civil.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 8: PL 1208/2021
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Autor:
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Carlos Jordy
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Ementa:
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Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 9: PL 1136/2019
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Autor:
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Mariana Carvalho
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Ementa:
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É criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 10: PL 3819/2020
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Autor:
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Senado Federal - Marcos Rogério
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Ementa:
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Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 11: PL 1343/2021
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Autor:
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Senado Federal - Wellington Fagundes
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Ementa:
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Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 12: PLP 191/2015
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Autor:
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Senado Federal - Romero Jucá
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Ementa:
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Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 13: PL 660/2020
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Autor:
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Denis Bezerra
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Ementa:
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Isenta do imposto sobre produtos industrializados - IPI as saídas de álcool em gel antisséptico e de máscaras de proteção hospitalar e reduz a zero a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre essas operações.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 14: PL 1360/2021
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Autor:
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Alê Silva
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Ementa:
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Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 15: PL 2522/2015
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Autor:
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Senado Federal - Comissão da Reforma Política do Senado Federal
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Ementa:
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Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 16: PL 5625/2016
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Autor:
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Professora Dorinha Seabra Rezende
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Ementa:
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Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 17: PL 984/2019
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Autor:
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Vermelho
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Ementa:
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Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 18: PL 2646/2020
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Autor:
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João Maia
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Ementa:
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Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 19: PL 1540/2021
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Autor:
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Professor Israel Batista
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Ementa:
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Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 20: PDL 697/2019
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018.
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APROVADOS:
Aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo nº 697, de 2019.Aprovada a Redação Final, assinada pelo
Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDL 697-C/2019).
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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