Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 556/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019".
RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Aroldo Martins, em 07/04/2021.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 07/04/2021.
Apresentaram voto em separado os Deputados Glauber Braga e David Miranda, em 10/06/2021. 
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO DAVID MIRANDA.

MENSAGEM Nº 294/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, em 19/05/2021.
Vista ao Deputado David Miranda, em 19/05/2021.
Apresentaram voto em separado os Deputados Glauber Braga e David Miranda, em 10/06/2021.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO DAVID MIRANDA.

MENSAGEM Nº 447/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020. "
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 19/05/2021.
Vista ao Deputado Paulão, em 19/05/2021.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 644/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017. "
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hildo Rocha, em 19/05/2021.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 19/05/2021.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 698/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.510/2020 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - que "estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e a ABIN); e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Crimes de Abuso de Autoridade)". (Apensado: PL 199/2021)
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 199/2021, apensado.
NÃO DELIBERADO.

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.642/2019 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 491/2017) - que "acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.