CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 16/06/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min

TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 198/2021 - do Sr. Francisco Jr. - (REQ 177/2021) - que "requer a inclusão de convidado para a audiência pública de que trata o Requerimento nº 177/2021 – CSSF. "


2 -

REQUERIMENTO Nº 199/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a convocação do Ministro da Cidadania, Sr. João Roma, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre o anúncio do Brasil como sede da Copa América de Futebol de 2021"


3 -

REQUERIMENTO Nº 200/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a convocação do Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre o anúncio do Brasil como sede da Copa América de Futebol de 2021"


4 -

REQUERIMENTO Nº 201/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Saúde solicitando providências para que seja ampliado o público alvo da imunização contra a COVID-19 acrescentando o grupo etário de 12 a 17 anos de idade e incluindo entre os grupos prioritários os portadores de deficiências de mesma faixa etária".


5 -

REQUERIMENTO Nº 202/2021 - das Sras. Carmen Zanotto e Adriana Ventura - (PDL 548/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir, o Projeto de Decreto Legislativo nº 548, de 2020, que pretende sustar os efeitos da Resolução RDC nº 442, de 2 de dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA".


6 -

REQUERIMENTO Nº 203/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 4347/1998) - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 186/2021 para inclusão de palestrante em audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4347/1998, que “estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências”. "


7 -

REQUERIMENTO Nº 204/2021 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública audiência pública sobre o Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado no dia 29 de agosto".


8 -

REQUERIMENTO Nº 205/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública em ocasião que se pretende destacar o “Dia Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita”, no dia 12 de junho".


9 -

REQUERIMENTO Nº 206/2021 - dos Srs. Alexandre Padilha e Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiências Públicas da Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial da Saúde - CEIS".


10 -

REQUERIMENTO Nº 207/2021 - dos Srs. Carmen Zanotto e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Saúde solicitando providências para que seja ampliado o público alvo da imunização contra a COVID-19 acrescentando o grupo etário de 12 a 17 anos de idade e incluindo entre os grupos prioritários os portadores de deficiências, doenças raras e com comorbidades de mesma faixa etária".


11 -

REQUERIMENTO Nº 208/2021 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1902/2021, que dispõe sobre a preparação, preservação e reposta às ameaças e emergências em saúde pública e dá outras providências".


12 -

REQUERIMENTO Nº 209/2021 - do Sr. Marx Beltrão - que "requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, com o objetivo de garantir prioridade de vacinação a gestantes e lactantes no Grupo Prioritário do Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19. "


13 -

REQUERIMENTO Nº 210/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a convocação do Ministro da Cidadania, Sr. JOÃO ROMA, para prestar os devidos esclarecimentos sobre as graves denúncias de natureza operacional e política referentes à não concessão do auxílio emergencial para mais de 400 mil famílias em comprovada situação de vulnerabilidade social que já estão, inclusive, cadastradas no Cadastro Único e na fila do Programa Bolsa Família"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.655/2019 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 282/2016) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 19/05/2021 e 20/05/2021.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Luiz Lima, em 26/05/2021.
Discutiu a Matéria a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), em 26/05/2021.
Vista à Deputada Vivi Reis, em 26/05/2021.
Continuação da Discussão. Discutiram a matéria as Dep. Carmen Zanotto e Benedita da Silva, em 09/06/2021.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 09/06/2021.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 6.330/2019 - do Senado Federal - Reguffe - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. " (Apensado: PL 10722/2018)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10722/2018, apensado.
Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Westphalen, em 25/05/2021 e 09/06/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Pedro Westphalen, em 09/06/2021.


16 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 259/2020 - do Sr. Eduardo Costa - que "revoga o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020".
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Francisco Jr. e Alexandre Padilha, em 19/05/2021.
Retirado de pauta, por solicitação do Relator, em 20/05/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha, Eduardo Costa e Vivi Reis, em 26/05/2021.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

17 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 912/2018 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "susta a Resolução N° 32, de 14 de Dezembro de 2017, da Comissão Intergestores Tripartite, do Ministério da Saúde, que "Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)"".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.


18 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 548/2020 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica"
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Benedita da Silva, em 20/05/2021.
Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura e Carmen Zanotto, em 20/05/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em 20/05/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Adriana Ventura e Dr. Leonardo, em 09/06/2021.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

19 -

PROJETO DE LEI Nº 10.895/2018 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 264/2017) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside". (Apensados: PL 570/2011 (Apensados: PL 4187/2012, PL 4266/2012 e PL 2400/2019) e PL 4183/2019 (Apensado: PL 2898/2020))
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4187/2012, do PL 4266/2012, do PL 2400/2019, do PL 570/2011, do PL 4183/2019, e do PL 2898/2020, apensados.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura, em 01/06/2021 e 09/06/2021.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 681/2020 - da Sra. Natália Bonavides - que "dispõe sobre a criação de benefícios financeiros no âmbito do Programa Bolsa Família, devidos durante a suspensão das atividades escolares provocada pela pandemia do vírus Covid-19". (Apensados: PL 745/2020 (Apensados: PL 1942/2020 e PL 4028/2020) e PL 1102/2020)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 745/2020, do PL 1102/2020, do PL 1942/2020, e do PL 4028/2020, apensados, com substitutivo.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 760/2020 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre medidas adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a fim de proteger populações especialmente vulneráveis".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 893/2020 - do Sr. José Guimarães - que "altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento, pelos operadores aeroportuários, de recomendações técnicas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Lei Coronavírus 2019), para dispor sobre a instalação de dispositivos para medição de temperatura depassageiros emaeroportosdomésticos e internacionais".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 19/05/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Dep. Dra. Soraya Manato e Adriana Ventura, em 20/05/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Dr. Frederico, em 26/05/2021.
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Benedita da Silva, em 09/06/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), em 09/06/2021.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora, em 09/06/2021.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

23 -

PROJETO DE LEI Nº 853/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Proferido o Parecer pela Relatora Substituta, Deputada Vivi Reis, nos termos do parecer apresentado pela Deputada Carmen Zanotto, em 08/04/2021.
Vista à Deputada Dra. Soraya Manato, em 08/04/2021.
Apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto, em 27/04/2021.
Iniciada a Discussão. Lido novamente o parecer pela relatora, Dep. Vivi Reis, e apresentado o Voto em Separado da Dep. Chris Tonietto, em 28/04/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), em 28/04/2021.
Rejeitado o Parecer. Resultado: SIM: 19; NÃO: 22; ABSTENÇÃO: 0; OBSTRUÇÃO: 0. TOTAL DE VOTANTES: 41, em 28/04/2021.
Lido o Parecer Vencedor pela Relatora do Vencedor, Dep. Chris Tonietto, em 06/05/2021.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora, em 06/05/2021.
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, Dep. Chris Tonietto, em 12/05/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em 19/05/2021.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora, em 26/05/2021.
Lido o Parecer Vencedor pela Relatora, Dep. Chris Tonietto, em 01/06/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 09/06/2021.


24 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 10/2021 - do Sr. Bibo Nunes - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU dos recursos da União destinados ao estado do Rio Grande do Sul, no contexto do combate à pandemia de Covid-19".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Lido o Relatório Prévio pelo Relator, Dep. Lucas Redecker, em 12/05/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), em 12/05/2021.
Vista conjunta aos Deputados Benedita da Silva e Odorico Monteiro, em 12/05/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Odorico Monteiro, em 24/05/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Odorico Monteiro, em 26/05/2021.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 4.347/1998 - do Sr. Walter Pinheiro - que "estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências". (Apensados: PL 1897/1999, PL 3319/2000 e PL 6213/2005 (Apensado: PL 317/2007))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Define as lesões por esforços repetitivos - LER ou DORT.

RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1897/1999, do PL 3319/2000, do PL 6213/2005, e do PL 317/2007, apensados, na forma do Substitutivo 1 da CTASP.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Adriana Ventura e Pedro Westphalen, em 19/05/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Pedro Westphalen, Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato, em 20/05/2021.
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Rejane Dias, em 26/05/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), em 26/05/2021.
Vista à Deputada Adriana Ventura, em 26/05/2021.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 64/2007 - do Sr. Vanderlei Macris - que "cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Eduardo Barbosa, em 20/05/2021 e 01/06/2021.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 4.327/2012 - do Sr. Bohn Gass - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para considerar os serviços de extensão rural como ações de assistência social em consonância com a referida lei, possibilitando base legal para apoio financeiro e recebimento de isenções fiscais e previdenciárias pelas instituições e organizações que realizam serviços de extensão rural destinados aos beneficiários das Leis nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010, respectivamente".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste, e das Emendas de Relator 1 e 2 da CAPADR.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 01/06/2021.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 4.910/2012 - do Sr. Antonio Brito - que "isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CSSF.
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Carmen Zanotto, em 26/06/2019.
Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 26/06/2019.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 24/03/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Vivi Reis e Alexandre Padilha, em 20/04/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 28/04/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Giovani Cherini, Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 05/05/2021.
Retirado de pauta, por solicitação do Relator, em 12/05/2021.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 3.994/2015 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação deste, e das três emendas adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 24/03/2021.
Retirado de Pauta a requerimento dos Dep. Vivi Reis e Alexandre Padilha, em 07/04/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Vivi Reis, Alexandre Padilha e Dra. Soraya Manato, em 20/04/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 28/04/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Jorge Solla, em 03/05/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis, em 05/05/2021.
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Tereza Nelma, em 26/05/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Carla Dickson (PROS-RN), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Célio Silveira (PSDB-GO) e Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), em 26/05/2021.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 26/05/2021.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 4.817/2016 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre a isenção de tributos nos produtos necessários ao combate de doenças no período de surto epidêmico". (Apensado: PL 853/2020)
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 853/2020, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 19/05/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 20/05/2021 e 26/05/2021.


31 -

PROJETO DE LEI Nº 4.865/2016 - do Sr. Diego Andrade - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a possibilidade do menor trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais".
RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 01/06/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha, Vivi Reis e Dra. Soraya Manato, em 09/06/2021.


32 -

PROJETO DE LEI Nº 5.889/2016 - da Sra. Leandre - que "assegura atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº. 8.080, de 1990.
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora, em 28/04/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 05/05/2021 e 26/05/2021.


33 -

PROJETO DE LEI Nº 7.004/2017 - dos Srs. Weliton Prado e Ricardo Izar - que "altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


34 -

PROJETO DE LEI Nº 9.418/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "regulamenta o período específico para o acolhimento institucional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069 de 1990.
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 09/06/2021.


35 -

PROJETO DE LEI Nº 10.043/2018 - do Sr. Fábio Trad - que "dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais".
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por solicitação do Relator, em 20/05/2021 e 01/06/2021.


36 -

PROJETO DE LEI Nº 10.739/2018 - da Sra. Carmen Zanotto e outros - que "dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro". (Apensado: PL 1468/2019)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1468/2019, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 20/04/2021.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 28/04/2021.


37 -

PROJETO DE LEI Nº 11.222/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de Pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 07/04/2021.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Luiz Antonio Teixeira Jr, em 05/05/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 05/05/2021.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 05/05/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Vivi Reis e Alexandre Padilha, em 19/05/2021 e 20/05/2021.


38 -

PROJETO DE LEI Nº 218/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza".
RELATOR: Deputado ANDRÉ JANONES.
PARECER: pela aprovação.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. André Janones, em 25/09/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), em 25/09/2019.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 24/03/2021 e 07/04/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. André Janones, em 20/04/2021.


39 -

PROJETO DE LEI Nº 1.079/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho". (Apensado: PL 4605/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4605/2019, apensado.
Apresentou voto em separado o Deputado Eduardo Barbosa, em 04/12/2019.


40 -

PROJETO DE LEI Nº 1.429/2019 - do Sr. Luciano Ducci - que "estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação". (Apensado: PL 1840/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: pela aprovação do PL 1429/2019 e do PL 1840/2019, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 01/06/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis, em 09/06/2021.


41 -

PROJETO DE LEI Nº 2.323/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias"
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


42 -

PROJETO DE LEI Nº 2.336/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


43 -

PROJETO DE LEI Nº 2.684/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 19/05/2021.
Retirado de pauta, por solicitação do Relator, em 20/05/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep Dra. Soraya Manato, em 09/06/2021.


44 -

PROJETO DE LEI Nº 2.803/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente". (Apensados: PL 2932/2020 e PL 3360/2020)
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2932/2020, e do PL 3360/2020, apensados.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura, em 01/06/2021 e 09/06/2021.


45 -

PROJETO DE LEI Nº 3.024/2019 - do Sr. Célio Studart - que "designa que jovens tenham acesso ao conhecimento sobre as formas de participação popular na Política"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.852, de 2013.
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


46 -

PROJETO DE LEI Nº 3.121/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "acrescenta inciso VII ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção de carência na concessão de auxílio-doença ao doador de órgão ou tecido".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


47 -

PROJETO DE LEI Nº 3.329/2019 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Fissura Labiopalatina".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação, com emenda.


48 -

PROJETO DE LEI Nº 4.045/2019 - do Sr. Ted Conti - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 19/05/2021 e 20/05/2021.


49 -

PROJETO DE LEI Nº 5.152/2019 - do Sr. Benes Leocádio - que "altera a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispensar de autorização judicial a revenda de automóveis adquiridos por intermédio de representantes legais de menor deficiente".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 19/05/2021.


50 -

PROJETO DE LEI Nº 5.618/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "altera o art. 8º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA proceda a regulamentação, controle e fiscalização das embalagens e rótulos dos produtos que menciona, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


51 -

PROJETO DE LEI Nº 5.804/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para tornar obrigatórias as manutenções mecânica e elétrica periódicas de todos os veículos de transporte de pacientes ou de transporte de órgãos para transplante".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.


52 -

PROJETO DE LEI Nº 5.810/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet".
RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


53 -

PROJETO DE LEI Nº 6.231/2019 - do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela aprovação.


54 -

PROJETO DE LEI Nº 278/2020 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


55 -

PROJETO DE LEI Nº 666/2020 - do Sr. Helder Salomão - que "dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de álcool gel antisséptico".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 12/05/2021 e 01/06/2021.


56 -

PROJETO DE LEI Nº 710/2020 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "institui a Semana de Conscientização sobre Hemangiomas e anomalias vasculares".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação.


57 -

PROJETO DE LEI Nº 854/2020 - do Sr. Kim Kataguiri - que "institui a isenção tributária para aplicativos de transporte e entrega em casos de pandemia".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis, em 19/05/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 20/05/2021.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, em 01/06/2021.
Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em 01/06/2021.
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura e Alexandre Padilha, em 01/06/2021.


58 -

PROJETO DE LEI Nº 1.004/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "isenta do Imposto de Produtos Industrializados — IPI as aquisições de veículos automotores e aeromédicos utilizados na prestação de serviços de saúde, durante o Estado de Calamidade Pública e dá outras providências". (Apensado: PL 1252/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 4.502, de 1964.

RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1252/2020, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 19/05/2021.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 01/06/2021.
Retirado de pauta, a requerimento das Dep. Dra. Soraya Manato e Rejane Dias, em 09/06/2021.


59 -

PROJETO DE LEI Nº 1.320/2020 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional". (Apensados: PL 1462/2020, PL 2848/2020, PL 2858/2020, PL 3556/2020, PL 329/2021, PL 977/2021, PL 1247/2021, PL 1314/2021 e PL 1384/2021)
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1462/2020, do PL 2848/2020, do PL 2858/2020, do PL 3556/2020, do PL 329/2021, do PL 977/2021, do PL 1247/2021, do PL 1314/2021, e do PL 1384/2021, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Pedro Westphalen, em 09/06/2021.


60 -

PROJETO DE LEI Nº 2.061/2020 - do Sr. Nereu Crispim - que "reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais". (Apensados: PL 2124/2020, PL 2880/2020, PL 2939/2020 (Apensado: PL 1391/2021), PL 627/2021, PL 714/2021, PL 900/2021 e PL 1331/2021)
RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1 da CSSF, do PL 2124/2020, do PL 2880/2020, do PL 2939/2020, do PL 627/2021, do PL 714/2021, do PL 900/2021, do PL 1331/2021, e do PL 1391/2021, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 09/06/2021.


61 -

PROJETO DE LEI Nº 3.115/2020 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 13.982, de 2020, para, comprovada a má-fé do beneficiário, determinar a restituição em dobro do Auxílio Emergencial, além de multa diária". (Apensados: PL 4144/2020 e PL 715/2021)
RELATOR: Deputado FRANCISCO JR..
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4144/2020, e do PL 715/2021, apensados, com substitutivo.


62 -

PROJETO DE LEI Nº 3.235/2020 - do Sr. Luizão Goulart - que "acrescenta o art. 175-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatória a instalação em estabelecimentos de saúde de barreiras físicas transparentes para proteção de trabalhadores administrativos que atendam ao público".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, em 01/06/2021.
Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em 01/06/2021.
Vista à Deputada Adriana Ventura, em 01/06/2021.


63 -

PROJETO DE LEI Nº 4.030/2020 - da Sra. Tereza Nelma - que "institui o Dia Nacional do Brincar".
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.


64 -

PROJETO DE LEI Nº 4.200/2020 - do Sr. Santini - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a cobrança da taxa de fiscalização sanitária, no caso de alteração da autorização de funcionamento, de forma única por pedido, independentemente do número de informações a serem alteradas".
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por solicitação do Relator, em 01/06/2021 e 09/06/2021.


65 -

PROJETO DE LEI Nº 4.708/2020 - do Sr. Domingos Sávio - que "acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre concessão do benefício de auxílio-doença, após decorridos sessenta dias sem a realização de perícia pela Perícia Médica da Previdência Social"
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura, em 01/06/2021 e 09/06/2021.


66 -

PROJETO DE LEI Nº 5.090/2020 - do Sr. Marcelo Aro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva - FOP - nos recém-nascidos na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela aprovação.


67 -

PROJETO DE LEI Nº 5.253/2020 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares".
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por solicitação do Relator, em 01/06/2021.