TEMA: "Deliberação proposições e audiência conjunta Ministro Economia"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 20/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "convocação do Sr. Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes a fim de prestar esclarecimentos sobre as distorções “bilionárias” em dados de Previdência do Governo apontadas pelos Técnicos do Tribunal de Contas da União - TCU. "
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ELIAS VAZ, PADRE JOÃO, VANDERLEI MACRIS E KIM KATAGUIRI.

REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade operacional dos serviços prestados pelas empresas de telefonia e a solução das reclamações registradas no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 96/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni sobre os gastos do Presidente Jair Bolsonaro durante os atos políticos que foram realizados no mês de maio em Brasília-DF e Rio de Janeiro-RJ".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ELIAS VAZ, KIM KATAGUIRI E PADRE JOÃO.

REQUERIMENTO Nº 97/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater as irregularidades na aplicação do FUNDEB. "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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REQUERIMENTO Nº 98/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as inúmeras suspeitas de fraudes relacionadas ao pagamento do “seguro-desemprego do pescador”, ou “seguro defeso”. "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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REQUERIMENTO Nº 99/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer informações ao Ministério da Cidadania sobre o andamento de todos os Convênios com Universidades, Prefeituras e afins, firmados a partir do ano de 2019, pela Secretaria Especial dos Esportes".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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REQUERIMENTO Nº 101/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a convocação do Ministério da Defesa para que preste informações quanto a apuração disciplinar do ex-Ministro da Saúde, o General Eduardo Pazuello"
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, LEO DE BRITO, ELIAS VAZ E HÉLIO LOPES.
APROVADO, TRANSFORMADA A CONVOCAÇÃO EM CONVITE, SUBSCRITOS PELOS DEPUTADOS LEO DE BRITO, ELIAS VAZ, PADRE JOÃO.

REQUERIMENTO Nº 105/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "solicita informações ao sr. ministro do turismo sobre a elaboração, pelo governo, de decreto que, a pretexto de regulamentar o Marco Civil da Internet e a Lei de Direitos Autorais, dê novo regramento às redes sociais "
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI E EVAIR DE MELO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 106/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a convocação do ministro do turismo a fim de prestar esclarecimentos sobre tentativa do governo de controlar redes sociais".
APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LEO DE BRITO, ELIAS VAZ, EVAIR DE MELO E HÉLIO LOPES.

REQUERIMENTO Nº 107/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Saúde sobre queda na taxa de cobertura vacinal no Brasil e aumento do risco de novos surtos de doenças previsíveis".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO KIM KATAGUIRI.

REQUERIMENTO Nº 108/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Defesa sobre aumento do orçamento de recursos destinados ao Ensino Superior Federal Militar, tais como o Instituto Militar de Engenharia (exército) e Instituto Tecnológico da Aeronáutica – ITA (aeronáutica) nos orçamentos de 2020 e 2021. "
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS LEO DE BRITO, ELIAS VAZ.
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO KIM KATAGUIRI.

REQUERIMENTO Nº 109/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Gustavo Torres sobre uma pesquisa nacional da situação salarial dos policiais militares e civis dos 26 estados e do Distrito Federal do país solicitada ao órgão pelo Presidente Jair Bolsonaro. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO KIM KATAGUIRI.

REQUERIMENTO Nº 110/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a formulação de convite ao secretário de cultura a fim de prestar esclarecimentos sobre tentativa do governo de controlar redes sociais. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO KIM KATAGUIRI.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 111/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre a reunião do governo, solicitada por ele, para discutir a situação dos madeireiros investigados pela Operação Handroanthus, da Polícia Federal".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ELIAS VAZ, EVAIR DE MELO, HILDO ROCHA, ELI BORGES.
APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE AO MINISTRO GAL. LUIZ EDUARDO RAMOS, BEM COMO AO SEU SECRETÁRIO-EXECUTIVO, JÔNATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO KIM KATAGUIRI.

REQUERIMENTO Nº 112/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a formulação de convite ao comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre atos públicos de manifestação política envolvendo generais do Exército "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 113/2021 - do Sr. Jorge Solla - que "requer do Senhor Ministro da Defesa informações sobre as punições a que estão sujeitos os militares da ativa por se manifestarem em assuntos de natureza político-partidária".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO PADRE JOÃO.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS PADRE JOÃO, LEO DE BRITO E ELIAS VAZ.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/2011 - do Sr. Ademir Camilo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão das rodovias federais com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte das empresas concessionárias".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO HILDO ROCHA.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 189/2014 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "proposta de Fiscalização e Controle do reajuste concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na tarifa dos consumidores da Eletrobras Distribuição Alagoas".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 5/2015 - do Sr. Bacelar - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, os gastos de propaganda do Poder Executivo Federal em mídia comercial".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 8/2015 - do Sr. Vicente Candido - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização com o objetivo de verificar se as empresas que prestam serviços públicos sob a forma de concessão, permissão ou autorização nos setores de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e de navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária vêm cumprindo as obrigações legais e contratuais assumidas, notadamente no que diz respeito à regularidade fiscal no curso da concessão, nos termos do art. 38, inciso VII, da Lei 8.987, de 1995".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO HILDO ROCHA.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/2015 - da Sra. Eliziane Gama - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato firmado entre a empresa Kroll Advisory Solution e a Câmara dos Deputados para atender à CPI da PETROBRAS".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 8/2019 - do Sr. Nilto Tatto e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre a liberação de produtos agrotóxicos e as isenções fiscais destes produtos". (Apensado: PFC 21/2019)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta, e da PFC 21/2019, apensada.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/2021 - do Sr. Filipe Barros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle no Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná, nos concursos prestados à empresa Itaipu Binacional, concursos vestibulares da própria mantenedora e os recentes adiamentos do Concursos para Polícia Civil do Paraná e Polícia Militar do Paraná".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.