CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/06/2021

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 13h

A - Ata

Em votação, foram aprovadas as ata das reuniões realizadas nos dias 26, 28 e  02  de junho de 2021, respectivamente, 14ª; 15ª;  16ª e 17ª reuniões.

B- Acordo de procedimentos

Submetida à aprovação dos membros, a nova proposta do acordo de procedimentos da Comissão foi aprovada

C -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 73/2021 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a formação de estoques estratégicos e públicos de alimentos".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 74/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir as dificuldades e desafios vivenciados nos Conselhos Tutelares do Distrito Federal e os desafios para o efetivo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19)".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 75/2021 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de audiência pública alusiva ao Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para debater a prevenção e o enfrentamento à tortura no país".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 76/2021 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro e outros - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o processo do massacre de Pau D’ Arco ocorrido em maio de 2017".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 77/2021 - do Sr. Helder Salomão e outros - que "requer a realização do XVIII Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY E PADRE JOÃO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 78/2021 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer, com fundamento no art. 50 da Constituição Federal e inciso II do art. 117 e art. 32 inciso VIII do Regimento Interno, a convocação perante o plenário desta Comissão, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Sr. Anderson Gustavo Torre, para esclarecer as ações da Fundação Nacional do Indio (FUNAI) na defesa dos povos indígenas do nosso País".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE AO PRESIDENTE DA FUNAI QUE, DE ACORDO COM A ASSESSORIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, SE COMPROMETE A COMPARECER NESTA CDHM EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA SEMANA NO DIA 5 A 9 DE JULHO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 79/2021 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a injúria, as ameaças, agressões e violência que têm vitimado vereadores e vereadoras nos diversos municípios do Brasil".
APROVADO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 9.943/2018 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 737/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais".
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: Parecer da Relatora Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo.
Vista ao Deputado Junio Amaral, em 26/05/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO EM DECORRÊNCIA DA NÃO FINALIZAÇÃO DO PRAZO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.