TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 29/2021 - do Sr. Zé Neto - que "requer a realização de audiência pública sobre a importância da Caixa Econômica Federal como banco de politicas publicas de fomento e de valorizaçao de seu corpo técnico para a recuperação da economia brasileira e da soberania do pais".
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor, em 26/05/2021.
O AUTOR ENCAMINHOU O REQUERIMENTO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 31/2021 - do Sr. Helder Salomão - (PL 3274/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para Instruir a apreciação do PL nº 3274/2015".
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor, em 26/05/2021.
O AUTOR ENCAMINHOU O REQUERIMENTO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 32/2021 - do Sr. Helder Salomão e outros - que "solicita audiência pública para discutir os riscos de racionamento de energia elétrica, os impactos econômicos do desabastecimento para o país e as medidas adotadas pelo governo federal para assegurar a disponibilidade da mesma".
O AUTOR ENCAMINHOU O REQUERIMENTO.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA) E ZÉ NETO (PT/BA).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 33/2021 - do Sr. Glaustin da Fokus - (PL 3274/2015) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 31/2021, para inclusão de convidado na audiência pública para instruir a apreciação do PL nº 3274/2015".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 246/2020 - do Sr. Pastor Gil - que "institui o complexo geoeconômico e social do Matopiba, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAPITÃO FÁBIO ABREU.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 26/05/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO FÁBIO ABREU (PL/PI).

PROJETO DE LEI Nº 6.881/2017 - do Sr. Ricardo Izar e outros - que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido". (Apensados: PL 706/2019, PL 3231/2019, PL 4325/2019, PL 128/2020, PL 205/2020, PL 4859/2020 e PL 497/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 706/2019, do PL 3231/2019, do PL 4325/2019, do PL 128/2020, do PL 205/2020, do PL 4859/2020, e do PL 497/2021, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 19/05/2021 e 26/05/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO GLAUSTIN DA FOKUS (PSC/GO).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 340/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.432, de 20 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a inclusão e a exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional de Desestatização e estabelece diretrizes para o depósito de seus valores mobiliários no Fundo Nacional de Desestatização”".
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO (PT/ES) E TOTONHO LOPES (PDT/CE).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.018/2020 - do Sr. Alencar Santana Braga e outros - que "suspende a cobrança dos pagamentos em contratos particulares vigentes" (Apensados: PL 1259/2020 (Apensados: PL 1353/2020, PL 1401/2020 (Apensados: PL 2902/2020, PL 764/2021 e PL 1625/2020 (Apensado: PL 2470/2020)) e PL 1481/2020), PL 3091/2020, PL 1874/2020 (Apensados: PL 4653/2020 e PL 980/2021), PL 1271/2020 e PL 1343/2020)
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1259/2020, do PL 1271/2020, do PL 1343/2020, do PL 1874/2020, do PL 3091/2020, do PL 1353/2020, do PL 1401/2020, do PL 1481/2020, do PL 1625/2020, do PL 2902/2020, do PL 764/2021, do PL 2470/2020, do PL 4653/2020, e do PL 980/2021, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 4.054/2020 - do Sr. Walter Alves - que "dispõe sobre a segregação, em função do porte do beneficiário, dos recursos a serem concedidos em operações de crédito no âmbito de programas governamentais criados durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 41/2019 - do Sr. Otaci Nascimento - que "propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Receita Federal, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes e irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de métodos de pagamentos, em especial aos sites de jogos e apostas esportivas sediados em outros países, bem como da falta de recolhimento de tributos nos prêmios pagos aos apostadores em sites no exterior".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 28/04/2021 e 05/05/2021.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 12/05/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE/RR), em 19/05/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ottaci Nascimento (SD/RR), em 26/05/2021.
RELATÓRIO PRÉVIO PROFERIDO PELO RELATOR, DEPUTADO GENINHO ZULIANI (DEM/SP).
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.473/2019 - do Sr. Fabio Schiochet - que "dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios compartilhados em todo território nacional". (Apensado: PL 65/2020)
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 65/2020, apensado, com Substitutivo.
Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário, em 17/12/2019.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 12/05/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 19/05/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 26/05/2021.
PARECER PROFERIDO PELO RELATOR, DEPUTADO GENINHO ZULIANI (DEM/SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.393/2020 - do Sr. Osires Damaso - que "altera as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para criar benefícios para as empresas que contratem planos privados de assistência à saúde para seus empregados".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga o Decreto-lei 2.047, de 1988.
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, em 12/05/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), em 19/05/2021 e 26/05/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Glaustin da Fokus, em 08/06/2021.
PARECER PROFERIDO PELO RELATOR, DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ZÉ NETO (PT/BA) E OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA).
VISTA AO DEPUTADO ZÉ NETO.

PROJETO DE LEI Nº 11.186/2018 - do Sr. Felipe Carreras - que "acrescenta dispositivo ao art. 33 da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário" (Apensados: PL 545/2019, PL 1261/2019, PL 1134/2019 (Apensado: PL 4134/2020 (Apensado: PL 5020/2020)) e PL 4453/2019)
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 apresentada na CDEICS, e do PL 545/2019, do PL 1134/2019, do PL 1261/2019, do PL 4453/2019, do PL 4134/2020, e do PL 5020/2020, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Glaustin da Fokus (PSC/GO) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 19/05/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 26/05/2021.
PARECER PROFERIDO PELO RELATOR, DEPUTADO GENINHO ZULIANI (DEM/SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.622/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "dispõe sobre o formato das moedas metálicas colocadas em circulação no País".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 19/05/2021 e 26/05/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO GLAUSTIN DA FOKUS.

PROJETO DE LEI Nº 5.931/2019 - do Sr. Nereu Crispim - que "altera o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, proporcionando isenção do valor do depósito recursal aos empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 19/05/2021 e 26/05/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO GLAUSTIN DA FOKUS.

PROJETO DE LEI Nº 4.944/2020 - da Sra. Luisa Canziani - que "altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES) e do Relator, em 19/05/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Relator e dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Guiga Peixoto (PSL/SP), em 26/05/2021.
PARECER PROFERIDO PELO RELATOR, DEPUTADO GENINHO ZULIANI (DEM/SP).
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO GUIGA PEIXOTO (PSL/SP).
VISTA AO DEPUTADO GUIGA PEIXOTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.318/2019 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a utilização e a validade de pontos acumulados em programas de fidelidade instituídos por fornecedores de produtos ou serviços". (Apensados: PL 2225/2019 e PL 2247/2019)
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2019 da CDEICS, do PL 2225/2019, e do PL 2247/2019, apensados.
Leitura do parecer pelo Relator, em 04/12/2019.
Vista ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 04/12/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), Laércio Oliveira (PP/SE) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 17/12/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), em 26/05/2021.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO ELI CORRÊA FILHO (DEM/SP).

PROJETO DE LEI Nº 2.303/2019 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lourival Gomes (PSL/RJ), em 04/09/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator, em 30/10/2019, 06/11/2019 e 04/12/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES), em 20/11/2019.
Parecer proferido pelo Relator, em 11/12/2019.
Vista ao Deputado Guiga Peixoto, em 11/12/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Guiga Peixoto, em 31/03/2021 e 08/06/2021.
Retirado de pauta de ofício em virtude da aprovação do Requerimento nº 14/2021, em 07/04/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ZÉ NETO (PT/BA).

PROJETO DE LEI Nº 478/2020 - do Sr. Denis Bezerra - que "proíbe a destruição de produtos não perecíveis não comercializados ou devolvidos pelo consumidor".
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 26/05/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 3.084/2020 - do Sr. Orlando Silva e outros - que "autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Apresentou voto em separado o Deputado Alexis Fonteyne, em 26/05/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 26/05/2021.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 4.086/2012 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "institui incentivo fiscal à produção e comercialização de veículos automóveis movidos a eletricidade ou híbridos". (Apensados: PL 4507/2012, PL 7167/2014, PL 7251/2014 (Apensado: PL 8144/2014), PL 156/2015, PL 902/2015, PL 1371/2015 (Apensados: PL 7262/2017, PL 7785/2017, PL 9393/2017 e PL 4825/2019), PL 1410/2015 (Apensado: PL 3412/2015 (Apensado: PL 874/2019 (Apensados: PL 1618/2019 (Apensado: PL 1964/2019), PL 3435/2019 e PL 3197/2019))), PL 4094/2015, PL 4106/2015, PL 6503/2016, PL 6954/2017, PL 7582/2017 (Apensados: PL 8402/2017, PL 8291/2017, PL 3368/2020 e PL 5332/2020), PL 8630/2017, PL 9616/2018, PL 1780/2019, PL 1967/2019, PL 3673/2019, PL 5272/2019, PL 3174/2020 e PL 5308/2020)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4507/2012, do PL 7167/2014, do PL 156/2015, do PL 1371/2015, do PL 1410/2015, do PL 4094/2015, do PL 6503/2016, do PL 6954/2017, do PL 9616/2018, do PL 1780/2019, do PL 1967/2019, do PL 3673/2019, do PL 5272/2019, do PL 3174/2020, do PL 5308/2020, do PL 7262/2017, do PL 7785/2017, do PL 9393/2017, e do PL 4825/2019, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 7251/2014, do PL 902/2015, do PL 4106/2015, do PL 7582/2017, do PL 8630/2017, do PL 8144/2014, do PL 3412/2015, do PL 874/2019, do PL 8291/2017, do PL 8402/2017, do PL 3368/2020, do PL 5332/2020, do PL 1618/2019, do PL 3197/2019, do PL 3435/2019, e do PL 1964/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR, DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO (SD/PE), E DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 1.378/2019 - do Sr. Carlos Gomes - que "cria a Zona Franca da Uva e do Vinho, nas condições que especifica". (Apensado: PL 1433/2019)
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1433/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA), com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CDEICS.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).