CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE 2021.

 

Às treze  horas e dezessete minutos do dia oito de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Felipe Carreras - Presidente; Julio Cesar Ribeiro e Fábio Mitidieri - Vice-Presidentes; Celina Leão, Célio Silveira , Chiquinho Brazão, Fábio Henrique, Felício Laterça, Hélio Leite, Luiz Lima, Renildo Calheiros e Zé Neto - Titulares; Afonso Hamm, André Figueiredo, Charles Fernandes, Daniel Freitas, Dr. Luiz Ovando, Elias Vaz, Igor Kannário, Joaquim Passarinho, Leo de Brito e Luiz Antônio Corrêa – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Roman, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fabio Reis, Fred Costa, Helio Lopes, Hugo Leal, Lucas Vergilio, Pedro Augusto Bezerra e Talíria Petrone. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Felipe Carreras, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 19ª Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em primeiro de junho dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Comunicou também que a Comissão havia recebido ofício do Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando abaixo assinados de diversos clubes das séries A e B do futebol carioca, se manifestando contrariamente a propostas legislativas que propõem a redução da porcentagem de 5% para 4% no direito de arena para contemplar árbitros e treinadores. ORDEM DO DIA: Às treze horas e dezoito minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. Às treze horas e vinte minutos, assumiu a Presidência o Deputado Luiz Lima. 1 - REQUERIMENTO Nº 36/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a convocação do Ministro da Saúde para debater protocolos de segurança para a realização da Copa América no Brasil em 2021. Usou da palavra o Deputado Felipe Carreras. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado com a transformação de convocação em convite, e em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família. Às onze horas e trinta e seis minutos, reassumiu a presidência o Deputado Felipe Carreras. 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.400/2013 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 253/2012) - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas". (Apensados: PL 205/2015 (Apensados: PL 2262/2015 e PL 8881/2017), PL 93/2020 (Apensado: PL 483/2021) e PL 684/2021). RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 205/2015, 93/2020, 684/2021, 2.262/2015, 8.881/2017 e 483/2021, apensados. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.037/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinquenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para atletas portadores de deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais e internacionais". RELATORA: Deputada CELINA LEÃO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda. Apresentado o Requerimento de retirada de pauta da matéria, ficou prejudicado em virtude da ausência de autor, Deputado Felício Laterça, no momento do anúncio da matéria.  Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às treze horas e cinquenta e um minutos, antes convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública para o dia 10 de junho, quinta-feira, às 9 horas, para debater protocolos de segurança para a realização da Copa América no Brasil; Reunião Extraordinária de Audiência Pública para o dia 14 de junho, segunda-feira, às 14 horas, para debater os Esportes Eletrônicos; e Reunião Deliberativa Extraordinária, para o dia 15 de junho, terça-feira, às 13 horas, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, ___________________, Secretária-Executiva Substituta da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Felipe Carreras, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa.