TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 43/2021 - do Sr. Fábio Ramalho - (REQ 41/2021) - que "em aditamento ao requerimento nº41/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 44/2021 - do Sr. Bosco Costa - (MPV 1051/2021) - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Medida Provisória no 1.051, de 18 de maio de 2021".
APROVADO, COM ALTERAÇÕES, INCLUSÃO DE CONVIDADOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 145/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 652/2018) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Colombo, em 6 de dezembro de 2017".
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 645/2019 - do Sr. Zé Neto - que "susta a Resolução nº 678, de 21 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
RELATOR: Deputado ABOU ANNI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO COM O RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.651/2019 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 498/2017) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Mauro Lopes, em 05/11/2019.
Lido o Parecer pelo Relator, em 13/04/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), em 13/04/2021.
Discutiu a Matéria o Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), em 13/04/2021.
Vista ao Deputado Rodrigo Coelho, em 13/04/2021.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HUGO LEAL (PSD-RJ), DEP. BOSCO COSTA (PL-SE) E DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ).
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MAURO LOPES. CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS HUGO LEAL, PAULO GANIME E RODRIGO COELHO.

PROJETO DE LEI Nº 6.468/2016 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre a importação de veículos automotores usados". (Apensado: PL 237/2020)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação do PL 6468/2016, e do PL 237/2020, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo n. 1 da CVT.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO COM O RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.641/2016 - do Sr. Alexandre Leite - que "acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.727/2016 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Lucas Gonzalez, em 10/05/2021.
VISTA AO DEPUTADO PAULO GANIME.

PROJETO DE LEI Nº 8.214/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
Discutiu a Matéria o Dep. José Medeiros (PODE-MT), em 20/04/2021.
Vista ao Deputado José Medeiros, em 20/04/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros, em 17/05/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.295/2017 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela rejeição. (Não-membro)
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 11.084/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.229/2019 - do Sr. Coronel Armando - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para regular o transporte de cães de busca, resgate e salvamento". (Apensado: PL 3283/2019)
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3283/2019, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.702/2019 - do Sr. José Nelto - que "acrescenta o inciso X ao artigo 299 da Lei nº 7.565, de 186 - Código Brasileiro de Aeronáutica".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.841/2019 - do Sr. Fred Costa - que " Torna obrigatória a previsão de vagas em estacionamentos de aeroportos e terminais rodoviários interestaduais, para táxis e veículos que realizem transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos. " (Apensado: PL 3104/2021)
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 122/2020 - do Sr. Reinhold Stephanes Junior - que "denomina "Francisco Sady de Brito" o viaduto situado no km 350 da rodovia BR-376, no Município de Ortigueira".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.580/2020 - do Sr. Roberto Pessoa - que "denomina "Rodovia Deputado Antonio Paes de Andrade" o anel viário da região metropolitana de Fortaleza, no Estado do Ceará, ligando a BR-020 com outras estradas".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JÚNIOR MANO, PELO DEPUTADO BOSCO COSTA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.303/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências.”"
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela rejeição. (Não-membro)
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.827/2020 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a habilitação para a condução de combinação de veículos formada por unidade tratora e trailer". (Apensado: PL 3942/2020)
RELATOR: Deputado JUNINHO DO PNEU.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3942/2020, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.335/2020 - do Sr. Geninho Zuliani - que "denomina "Ponte Áscolo Antônio Martin" a ponte no final da Avenida Sabino Cardoso Filho, que passa sobre a Rodovia BR-153, no Km 62+100 metros no sentido Interior - Capital e Km 61+800 metros no sentido Capital - Interior, no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 916/2021 - da Sra. Greyce Elias - que "denomina “Estrada Senador Murilo Badaró” o trecho rodoviário da BR 367 que liga os municípios e Minas Novas/MG a Araçuai/MG. "
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.