Às nove horas e três minutos do dia dois de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram presença, os(as) Senhores(as) Deputados(as) Júlio Cesar - Presidente; Sidney Leite e Alê Silva - Vice-Presidentes; Alexis Fonteyne, André Janones, Capitão Alberto Neto, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Gilberto Abramo, Giovani Feltes, Heitor Freire, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Newton Cardoso Jr, Osires Damaso, Sanderson e Walter Alves - Titulares; Celso Maldaner, Christino Aureo, Covatti Filho, Da Vitoria, Elias Vaz, Evair Vieira de Melo, Igor Timo, Kim Kataguiri, Lucas Vergilio, Luis Miranda, Márcio Labre, Reginaldo Lopes, Sergio Souza e Zé Silva – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alice Portugal, Aline Sleutjes, Carlos Henrique Gaguim, Félix Mendonça Júnior, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Pedro Augusto Bezerra, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Celina Leão, Celso Sabino, Enio Verri, Fábio Mitidieri, Fausto Pinato, Marcos Soares, Mário Negromonte Jr., Marlon Santos, Tia Eron, Tiago Dimas e Vinicius Gurgel. ABERTURA: O Presidente, Deputado Júlio Cesar, declarou aberto os trabalhos, informando que a presente reunião de audiência pública virtual destinava-se a debater os impactos provenientes do Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021, resultante da aprovação do requerimento nº 29/2021, de autoria do próprio Deputado Júlio César. Em seguida, agradeceu a presença de todos. O Presidente comunicou os procedimentos regimentais, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, fez considerações iniciais acerca do tema a ser debatido e convidou o Deputado Da Vitória para compor a mesa na qualidade de Relator do Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021. O Presidente, Deputado Júlio César, anunciou os palestrantes que aceitaram o convite e compareceram à audiência pública, a saber: os senhores (as) Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEFAZ/MG), André Horta, Diretor Institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (COMSEFAZ), Rogélio Pegoretti Amorim, Secretário de Estado da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (SINDICADES), Alessandro Dessimoni, Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD), Karoline Lima dos Santos Pereira, Relações Institucionais e Governamentais da União de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) e Bruno Branco, Consultor Tributário dos Agentes de Distribuição da Bahia (ASDAB). O Presidente aproveitou ainda para informar que a Comissão realizará uma segunda rodada de debates para discutir os impactos do Projeto de Lei Complementar nº 5/2021, com data prevista para 16 de junho de 2021. O Presidente então passou a palavra, sucessivamente, aos expositores. Fizeram uso da palavra para comentários e interpelações os Deputados: Da Vitória, Newton Cardoso Jr, Christino Aureo e Júlio César. A seguir, o Deputado Newnton Cardoso Jr assumiu a presidência dos trabalhos e passou a palavra, sucessivamente, aos expositores para respostas e considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Newton Cardoso Jr., convocou reunião extraordinária virtual para o dia 9 de junho, às 9h, e para reunião de Audiência Pública virtual destinada à segunda rodada de debates do Projeto de Lei Complementar nº 5/2021, no dia 16 de junho e encerrou os trabalhos às doze horas e cinco minutos. E, para constar, eu _________________ _____, Nivaldo Adão Ferreira Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.