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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 09/06/2021
LOCAL:
Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 09h |
TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 54/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requeiro a realização de audiência pública para discussão acerca da municipalização do Imposto Territorial Rural (“ITR”)". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 57/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir o tema “EMBRAPA: Cinco décadas de inovação agropecuária e os avanços da certificação carbono neutro”". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 60/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “O não pagamento dos recursos da linha PROEX às agroindústrias brasileiras, referentes às exportações para Cuba”". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 61/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Extinção do passivo do Funrural”". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 62/2021 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 313/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lie nº 313, de 2020, que altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 63/2021 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1.293/2021, sobre Programas de Autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária, e ouvir entidades não contempladas na audiência pública aprovada pelo Requerimento 29/2021 ". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 684/2019
- do Sr. Rogério Correia e outros - que "susta os efeitos da aplicação do DECRETO Nº 10.084, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019, que "Revoga o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento"". (Apensados: PDL 686/2019, PDL 691/2019, PDL 695/2019 e PDL 707/2019)
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.899/2017
- do Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 524/2015) - que "estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
9 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/2019
- do Sr. Jerônimo Goergen - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que se realize ato de fiscalização e controle nos valores cobrados dos produtores rurais por meio da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agropecuária e contribuições acessórias, para outras entidades, bem como o formato de cobrança dos agricultores e empresários rurais".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.885/2013
- do Sr. Zé Silva - que "acrescenta-se parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 2.308, de 31 de agosto de 1954".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.435/2019
- do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste - FCO, e dá outras providências"". (Apensado: PL 5607/2019)
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.826/2019
- do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.925/2019
- do Sr. Isnaldo Bulhões Jr. - que "desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica". (Apensados: PL 1769/2020 (Apensado: PL 2789/2020) e PL 1858/2020)
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.427/2020
- do Sr. Marcelo Brum - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Motorização Elétrica Agrícola".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.583/2020
- do Sr. Jerônimo Goergen - que "institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal".
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