TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para que o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, apresente a essa comissão o planejamento do trabalho para combate ao Coronavírus – Covid-19".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CEZINHA DE MADUREIRA.
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REQUERIMENTO Nº 30/2021 - do Sr. David Soares - que "requer, nos termos do art.24, III e do art. 255, ambos Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações Marcos Pontes para realização de audiência pública"
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CEZINHA DE MADUREIRA.
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REQUERIMENTO Nº 31/2021 - do Sr. David Soares - que "requer, nos termos do art.24, III e do art. 255, ambos Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações Marcos Pontes para realização de audiência pública"
APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA LIZIANE BAYER.

REQUERIMENTO Nº 68/2021 - do Sr. Bilac Pinto - (REQ 44/2021) - que "requer a inclusão de convidado para participar de audiência Pública, aprovada no requerimento n° 44/2021, para discutir o PL 8195/2017, que cria o cadastro Nacional para bloqueio do recebimento de ligações de Telemarketig, mensagens instantâneas e dá outra providênica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 69/2021 - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 44/2021) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 44/2021 – CCTCI, aprovado nesta Comissão, que requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir o Projeto de Lei nº 8195/2017".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 71/2021 - da Sra. Luiza Erundina - (REQ 14/2021) - que "requer a inclusão de convidados no Seminário de Crime Cibernéticos proposto nos Requerimentos 01/2021 e 14/2021, já aprovados nesta Comissão".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS LUIZA ERUNDINA, ANGELA AMIN E VITOR LIPPI.
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ANGELA AMIN E VITOR LIPPI.

REQUERIMENTO Nº 72/2021 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que seja convocado o Ministro das Comunicações, Senhor Fábio Faria, para comparecer na Subcomissão Especial de Implantação da Tecnologia 5G, para prestar esclarecimentos acerca dos indícios de ilegalidade no Edital do 5G, apontados pelo Tribunal de Contas da União".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PERPÉTUA ALMEIDA, CEZINHA DE MADUREIRA, LUIZA ERUNDINA E BIRA DO PINDARÉ.
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APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CEZINHA DE MADUREIRA , LUIZA ERUNDINA E BIRA DO PINDARÉ, COM TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE E ADITAMENTO PARA QUE O MINISTRO DISCORRA TAMBÉM SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS RELACIONADAS AO TEMA.

REQUERIMENTO Nº 73/2021 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que seja convidado o Ministro do Tribunal de Contas da União, Senhor Raimundo Carreiro, para comparecer na Subcomissão Especial de Implantação da Tecnologia 5G, tratar sobre as potenciais irregularidades no edital do leilão 5G apontadas pelo Tribunal de Contas da União".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PERPÉTUA ALMEIDA, LUIZA ERUNDINA E VITOR LIPPI.
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LUIZA ERUNDINA E VITOR LIPPI, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DO SR. LEONARDO EULER DE MORAIS, PRESIDENTE DA ANATEL.

REQUERIMENTO Nº 74/2021 - do Sr. Gustavo Fruet - (REQ 42/2021) - que "requer a inclusão do nome da Prof. PhD Maria Filomena Gregori, na audiência publica aprovada pelo Requerimento nº 42, de 2021, com finalidade de debater a denúncia feita pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) acerca do ambiente hostil para pesquisadoras e pesquisadores no Brasil durante o governo Bolsonaro. "
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS GUSTAVO FRUET E NILTO TATTO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 75/2021 - da Sra. Luisa Canziani - (PL 21/2020) - que "solicita realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para debater a respeito do estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS NILTO TATTO E LUIZA ERUNDINA.
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO NILTO TATTO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DE REPRESENTANTE DO DATA PRIVACY BRASIL; REPRESENTANTE DO LABORATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERNET (LAPIN); YASODARA CÓRDOVA, PESQUISADORA DO BERKMAN KLEIN CENTER FOR INTERNET & SOCIETY; VIRGÍLIO FERNANDES ALMEIDA, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO DA UFMG; E NINA DA HORA, CIENTISTA DA COMPUTAÇÃO E PESQUISADORA DA PUC-RIO.

REQUERIMENTO Nº 76/2021 - do Sr. Aliel Machado - que "requer a realização de reunião de audiência pública para que seja convidada a Presidenta da CAPES para ser ouvida por esta comissão".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ALIEL MACHADO, MERLONG SOLANO E LUIZA ERUNDINA.
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MERLONG SOLANO E LUIZA ERUNDINA, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DE REPRESENTANTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC), E DA PROFESSORA FÁTIMA APARECIDA DA CRUZ PADOAN, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICO (APIESP).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 222/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 889, de 10 de maio de 2016, que autoriza ao Instituto Desenvolvimento de Soluções (IDS) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brusque, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 227/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.931, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Liberdade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uruçuí , Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 228/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.939, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação das Mulheres Produtoras Sítio Alegre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itarema , Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 237/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 802, de 14 de março de 2018, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Shekina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campinas , Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 240/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.651, de 04 de abril de 2018, que autoriza a Associação de Radiodifusão Cidade de Cruz Alta - ARCCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cruz Alta , Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado NEREU CRISPIM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 13/2021 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.473, de 05 de julho de 2018, que autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Castelo do Piauí - ACDCC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.301/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para proibir que concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviços de radiodifusão recebam recursos públicos, a qualquer título, ou obtenham crédito junto a instituições financeiras constituídas sob a forma de empresa pública ou de sociedade de economia mista".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.