Às dezesseis horas e doze minutos do dia primeiro de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Otoni de Paula e Major Fabiana - Vice-Presidentes; Aluisio Mendes, Daniel Silveira, Guilherme Derrite, Junio Amaral, Lincoln Portela, Magda Mofatto, Mara Rocha, Marcel van Hattem, Neucimar Fraga, Osmar Terra, Policial Katia Sastre, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga – Titulares; Da Vitoria, Delegado Pablo, General Girão e General Peternelli – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, Emanuel Pinheiro Neto, Fernando Rodolfo, Julian Lemos, Luis Miranda, Marcelo Freixo, Nicoletti, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva, Pastor Eurico, Paulo Ramos, Reginaldo Lopes, Sanderson e Vinicius Carvalho. ABERTURA: A Deputada Policial Kátia Sastre, presidente em exercício da reunião, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública para “debater a respeito do PL 4815/2019, que dispõe sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.", objeto do requerimento nº 28/2021-CSPCCO, de autoria da Deputada Policial Kátia Sastre (PL-SP), subscrito pelos Deputados Delegado Antonio Furtado (PSL-RJ) e Sanderson (PSL-RS), com a inclusão de representantes da FENAPRF – Marcelo Azevedo e FENAPEF – Luís Boudens e do requerimento nº 42/2021, do Deputado General Girão (PSL/RN), que incluiu a palestrante Darlim Saratt Mezomo – Psicóloga. Em seguida, a presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala a cada palestrante e três minutos para as réplicas e tréplicas. A presidente em exercício elencou os palestrantes convidados para a audiência pública e, em seguida, informou que foi convidada e não pôde participar a senhora Dayse Miranda, que enviou como suas representantes Fernanda Novaes Cruz e Meire Cristina de Souza. Ato contínuo passou a palavra à primeira palestrante, Fernanda Novaes Cruz, Socióloga, Coautora da Obra “Por Que Policiais se Matam? ”, Coordenadora de Ensino e Pesquisa do IPPES e Pesquisadora do Núcleo de Violência da USP que apontou o suicídio policial como um fenômeno multifatorial que requer atenção e cuidados. A presidente em exercício destacou a presença dos Deputados Subtenente Gonzaga e General Girão na Audiência Pública. Em seguida, foi concedida a palavra, a palestrante Meire Cristina de Souza, Coordenadora da Área de Segurança Pública e Saúde do Trabalhador do IPPES – Responsável pelo Programa SegurançaQprevine, que explanou sobre o plano de ação para prevenção e posvenção, visando promoção da saúde mental dos trabalhadores da segurança pública do Programa SegurançaQprevine. Posteriormente, a presidente passou a palavra ao palestrante Luiz Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, que iniciou sua fala elogiando a iniciativa e fez ponderações sobre a importância de se debater as causas do suicídio dos policiais, expondo-o como um problema multifatorial que precisa ser tratado. Após, a presidente concedeu a fala ao palestrante Marcelo de Azevedo, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF, que explanou sobre importância da implementação de políticas públicas dentro dos órgãos policiais para prevenção e tratamento da saúde mental dos policiais. Ato contínuo, a presidente concedeu a palavra aos representantes do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares – CNCG. Primeiramente, o Tenente Coronel José Edir Paixão de Sousa – CBMCE, Mestre em Saúde Pública (UFC), Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBMCE e Pesquisador do IPPES – Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio – Rio de Janeiro, que destacou a importância de capacitação do corpo de policiais para identificar sinais do suicídio e a criação de um plano de ação para prevenção, atuação e posvenção para mitigar o suicídio nas forças de segurança. Logo depois, a presidente agradeceu a importância da presença do Deputado Otoni de Paula na Audiência Pública, passando então a palavra ao deputado que se manifestou sobre a importância do debate do tema de grande relevância, ressaltando a atuação equilibrada e eficaz da Policial Katia Sastre durante uma ocorrência policial na cidade de Suzano/SP. Ato contínuo, a presidente franqueou a palavra ao Deputado General Girão, um dos autores do requerimento da presente Audiência Pública, que explanou sobre a necessidade de se criar instrumentos de proteção aos policiais, como o seguro de vida para todos os agentes de segurança pública. Posteriormente, a Presidente passou a palavra ao segundo representante do CNCG, Major Wellington Galdino de Meireles – SEADS-PB, Diretor do Centro de Assistência Social e Gestor Executivo do Espaço Viver Bem da Policial Militar do Estado da Paraíba, que se manifestou sobre o Programa Espaço Viver Bem do Policial Militar do Estado da Paraíba que atua na promoção da qualidade de vida e prevenção do adoecimento dos policiais. Em seguida, usou da palavra a Capitão Ticiana de Lima Soares – PMPB, ainda representando o CNCG, Diretora Administrativa do Espaço Viver Bem e Diretora do Centro de Assistência Psicológica da PMPB, que explanou sobre a necessidade de um quadro próprio dentro das polícias para cuidarem dos policiais que necessitam de tratamento. Após, foi concedida novamente a fala ao senhor Major Wellington Galdino de Meireles, que encerrou a explanação do CNCG, ressaltando as diversas terapias oferecidas pelo Programa Espaço Viver Bem. Ato contínuo, a Deputada Policial Kátia Sastre passou a palavra ao senhor Paulo Tadeu Silva Pena, Coordenador-Geral de Políticas para os Profissionais de Segurança Pública, representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que explanou sobre o Programa Pró-Vida que fomenta projetos e ações direcionados aos profissionais de segurança pública. Logo em seguida, a Presidente concedeu a palavra à senhora Coronel Andreia Geraldo Batista, Assessora de Assistência à Saúde do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais – CBMMG, que explanou sobre ações de vigilância e de promoção da saúde do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, destacando os riscos e agravos os quais estão submetidos os profissionais. Posteriormente, usou da palavra para exposição o palestrante Tenente Coronel Diego Fabiano Souza Tocantins, Coordenador de Assistência Social da Polícia Militar de Mato Grosso, que trouxe considerações sobre ações práticas e interventivas para o tratamento de suicídio dos policiais, ressaltando a criação da disciplina de Prevenção ao Suicídio em todos os cursos oferecidos pela Polícia Militar do Mato Grosso. Após, fez uso da palavra senhora Darlim Saratt Mezomo, Conteudista da SENASP/MJ – Curso de Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública e Coordenadora do Encontro Nacional de Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública que explanou sobre identificação dos fatores mais estressantes na profissão que repercutem na tentativa de suicídio e como deve ser trabalhada a sua prevenção. Em seguida, a presidente concedeu a palavra ao Deputado Subtenente Gonzaga que destacou a importância da política de amparo e proteção aos agentes de segurança pública, a qual precisa ser amplamente debatida tendo em visto o grande número de suicídio dos agentes de segurança pública. Após, foi franqueada novamente a palavra ao Deputado General Girão que destacou a importância da contratação de profissionais de psicologia e assistentes sociais para atendimento aos policiais e suas famílias nos estados. Ato contínuo, a Deputada Deputada Policial Kátia Sastre, agradeceu a todos os palestrantes, elogiando suas participações que foram valorosas para realização do evento e passou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra os senhores, Meire Cristina de Souza, Luiz Antônio de Araújo Boudens, Capitão Ticiana de Lima Soares e Major Wellington Galdino de Meireles. A presidente da audiência fez suas considerações finais agradecendo novamente a importante contribuição dos palestrantes na realização da Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Deputada Policial Kátia Sastre, convocou reunião Extraordinária Deliberativa para quarta-feira, 9 de junho, às 13h, no plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada e encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta e oito minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião .