TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 8.518/2017 - dos Srs. Vitor Lippi e Odorico Monteiro - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas". (Apensado: PL 4566/2019)
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 4.566/2019, apensado, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas de redação.
PROFERIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO EDUARDO CURY, PELO DEPUTADO LUCAS REDECKER.
PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE, DO PROJETO DE LEI N° 4.566/2019, APENSADO, DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COM SUBEMENDAS DE REDAÇÃO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RUI FALCÃO (PT-SP), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT-SP) E DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS).
PREJUDICADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 1 SESSÃO, DE AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA, VICE-LÍDER DO PSOL.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO VITOR LIPPI.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2021 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa".
RELATOR: Deputado ENRICO MISASI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Proferido o Parecer, em 19/05/2021.
Vista conjunta aos Deputados Kim Kataguiri e Subtenente Gonzaga, em 19/05/2021.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA DEPUTADA GREYCE ELIAS.
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PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DE SUA AUTORA, DEPUTADA GREYCE ELIAS.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS RUI FALCÃO E ÉRIKA KOKAY.
APROVADO O PARECER.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10/2021 - do Sr. Rodrigo de Castro e outros - que "altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela admissibilidade.
PROFERIDO O PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.262/2019 - da Sra. Chris Tonietto e outras - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Margarete Coelho, Samuel Moreira e Talíria Petrone, em 29/10/2019.

NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.492/2019 - da Sra. Carla Zambelli e outros - que "altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos". (Apensados: PL 4153/2019, PL 4161/2019 (Apensado: PL 1520/2021) e PL 5859/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 4.153/2019, 4.161/2019, 5.859/2019 e 1.520/2021, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Gleisi Hoffmann, Maria do Rosário, Rui Falcão e Subtenente Gonzaga, em 19/05/2021.
APRESENTAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DO DEPUTADO PEDRO LUPION (DEM/PR), PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 4.153/2019, DO PL 4.161/2019, DO PL 5.859/2019 E DO PL 1.520/2021, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
APRESENTADOS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA PELAS DEPUTADAS FERNANDA MELCHIONNA E ERIKA KOKAY.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA A DEPUTADA ERIKA KOKAY E O DEPUTADO PEDRO LUPION.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO FINAL: SIM, 7; NÃO, 44; ABSTENÇÃO: 0; OBSTRUÇÃO: 0. TOTAL DE VOTANTES: 51.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BIA KICIS (PSL-DF), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT-SP), DEP. ORLANDO SILVA (PCDOB-SP), DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP), DEP. CHRIS TONIETTO (PSL-RJ), DEP. RUI FALCÃO (PT-SP), DEP. PAULA BELMONTE (CIDADANIA-DF), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS) E DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG).
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO LUPION.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO, DO REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, OS DEPUTADOS PEDRO LUPION E PAULO TEIXEIRA.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO.
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APROVADO O REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO. RESULTADO FINAL: SIM, 45; NÃO: 11; ABSTENÇÃO: 0; OBSTRUÇÃO: 0. TOTAL DE VOTANTES: 56.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E DE VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, PELA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO, VICE-LÍDER DO PT E PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, DE AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA, VICE-LÍDER DO PSOL.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO AS DEPUTADAS BIA KICIS E ERIKA KOKAY E OS DEPUTADOS SUBTENENTE GONZAGA E PAULO TEIXEIRA.
VERIFICAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, RESSALVADO O DESTAQUE. RESULTADO FINAL: SIM: 57; NÃO: 2; ABSTENÇÃO: 0; OBSTRUÇÃO: 0. TOTAL DE VOTANTES: 59.
APRESENTADO REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART. 75 E DO SEU § 1º DO DECRETO-LEI N. 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940, CONSTANTE DO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO AO PL N. 3.492/2019, OBJETO DO DESTAQUE N. 1, DE AUTORIA DAS BANCADAS DO PT E DO PCDOB.
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ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO DTQ N. 1, DE AUTORIA DAS BANCADAS DO PT E DO PCDOB, O DEPUTADO ORLANDO SILVA E A DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.
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VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO DTQ N. 1, DE AUTORIA DAS BANCADAS DO PT E DO PCDOB.
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APROVADA A MATÉRIA DESTACADA. FICA MANTIDO O TEXTO DO RELATOR. RESULTADO FINAL: SIM, 42; NÃO: 20 ; ABSTENÇÃO: 0; OBSTRUÇÃO: 0. TOTAL DE VOTANTES: 62.

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Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 11.270/2018 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental". (Apensado: PL 2488/2020)
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2488/2020, apensado, com substitutivo. 

Vista conjunta a todos os membros da Comissão, em 14/08/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 537/2019 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Vista à Deputada Maria do Rosário, em 06/05/2021.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.584/2019 - do Sr. Gustavo Fruet - que "altera a Lei no 6.830, de 22 de setembro de 1980, e acresce parágrafo ao caput do art. 91 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil".
RELATOR: Deputado LÉO MORAES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda apresentada nesta comissão.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.479/2019 - do Sr. Alex Santana - que "altera a Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a transferência, comercialização e cessão do tempo de programação para a produção independente".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas de redação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.921/2020 - do Sr. Bibo Nunes - que "institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica".
RELATOR: Deputado CARLOS JORDY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.803/2021 - da Sra. Margarete Coelho - que "denomina “Ponte Governador Lucídio Portella” a ponte sobre o rio Parnaíba na cidade de Santa Filomena, região sul do estado do Piauí".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.