CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2303, DE 2015, DO SR. AUREO, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS MOEDAS VIRTUAIS E PROGRAMAS DE MILHAGEM AÉREAS NA DEFINIÇÃO DE 'ARRANJOS DE PAGAMENTO' SOB A SUPERVISÃO DO BANCO CENTRAL" (ALTERA A LEI Nº 12.865, DE 2013 E DA LEI 9.613, DE 1998)
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/05/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Indícios de Pirâmide: "Investimento Bitcoin" e "Atlas Quantum""


    A - Audiência Pública

    Compareceram à Audiência Pública os seguintes convidados:

    1) MARCOS SILVA COSTA
    Coordenador do Grupo de Trabalho de Tecnologia e Informação
    Ministério Público Federal

    2) THIAGO BUENO
    Membro do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal (GACC/2CCR
    Ministério Público Federal

    3) BERNARDO ADAME ABRAÃO
    Chefe do Serviço de Repressão a Crimes Financeiros
    Polícia Federal

    4) CHRISTIAN ROBERT WURSTER
    Delegado
    Polícia Federal


    Requerimentos recebidos até às 14 horas do dia 25/05/2021:

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Júnior Bozzella - (PL 2303/2015) - que "requer que seja convidado o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, editor do Site The Intercept, com a finalidade de ser ouvido em Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá tratar sobre as divulgações de interceptações ilegais de comunicações, e tratar sobre a compra de informações de hackers com moedas virtuais".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Lucas Redecker - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos e desafios da ausência de regulação do mercado de criptoativos no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Márcio Borba Conselheiro Fiscal e Secretário-executivo da Associação de Clientes Indeal - ASSIC; Sr. Jean Carbonera - Advogado da Associação de Clientes Indeal - ASSIC; e Representante da Associação dos Consumidores prejudicados pela Unick Forex".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 1/2020 - do Sr. Lucas Redecker - (PL 2303/2015) - que "requer, nos termos regimentais, o aditamento do requerimento nº 40/2019, a fim de incluir novos convidados na audiência pública destinada a debater os impactos e desafios da ausência de regulação do mercado de criptoativos no Brasil. Convidados: - Joana Carolina Oliveira Zwaig, Presidente da Associação de Clientes Indeal - ASSIC; e - Juliano Botega, Presidente da Associação dos Consumidores prejudicados pela Unick Forex".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulação do mercado de Moedas Virtuais, com o seguintes convidados: Representante do Ministro da Economia; Representante do Banco Central; 3. Representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Sr. Evandro Carlos Teruel, mestre em tecnologia e professor universitário; Sr. Rafael Tadeu Salles, advogado criminalista com foco em golpes financeiros; 6. Sr. Artêmio Ferreira Picanço Neto, advogado especialista emcriptomoedas e Blockchain; Sr. Carlo Cauti, editor chefe do Portal Suno Notícias; Sr. Tiago Reis, analista e fundador da Suno; Sr. Felipe Escudero, maior digital influencer em criptomoedas no Brasil. . "
APROVADO.