TEMA: "Discussão e Deliberação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 34/2021 - do Sr. Gurgel - que " Requer Nota de Repúdio à Daniela Lima, jornalista da rede CNN Brasil. "
SUBSCRITO PELO DEPUTADO DELEGADO ANTONIO FURTADO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS GURGEL E DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 35/2021 - do Sr. Otoni de Paula - que "requer a realização de audiência pública remota com a finalidade de debater sobre a saúde física e emocional dos policiais em decorrência da pandemia do novo Coronavirus".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO OTONI DE PAULA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 36/2021 - do Sr. Gurgel - que "requer por intermédio desta Comissão Criação de Comissão Externa para tratar das inúmeras mortes de policiais brutalmente assassinados por criminosos no Brasil e acometidos pela Covid-19".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS GURGEL, CAPITÃO ALBERTO NETO, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO E SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 37/2021 - do Sr. Gurgel - que "requer Moção de Louvor à Polícia Civil pela Operação Lótus deflagrada em âmbito nacional".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 38/2021 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer providências ao Ministro da Justiça e Segurança Pública quanto à regulamentação da Polícia Penal no âmbito Federal".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SUBTENENTE GONZAGA, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO, SARGENTO FAHUR, GUILHERME DERRITE E SANDERSON.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS SUBTENENTE GONZAGA, GUILHERME DERRITE E SANDERSON.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 39/2021 - do Sr. Capitão Wagner - que "requer a aprovação de moção de louvor à Associação dos Agentes de Proteção à Juventude da União do Ceará (AAPJUCE), na pessoa de seu Presidente, Sr. Robinson Williams Ramalho da Silva, em reconhecimento ao seu trabalho e incessante dedicação na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no Estado do Ceará, como justa homenagem ao Dia do Agente de Proteção da Infância e da Juventude, celebrado anualmente na data de 20 de maio".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO CAPITÃO WAGNER.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 40/2021 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento às Equipes do Serviço Reservado (P2), Patamo 1 e Patamo 2 do 30º Batalhão de Polícia Militar do município de Teresópolis/RJ, pela prisão do chefe do tráfico do Complexo Rosário".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DELEGADO EDER MAURO, GUILHERME DERRITE, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO E SARGENTO FAHUR.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DELEGADO EDER MAURO, GUILHERME DERRITE, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO E SARGENTO FAHUR

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APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/2021 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "requer, ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO aos Policiais da Polícia Civil do Distrito Federal, em especial os Policiais Civis da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos, em parceria com a Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos, que evitaram massacre em Escola de Brasília".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 42/2021 - do Sr. General Girão - (PL 4815/2019) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública para discussão do PL 4815/2019, que dispõe sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 43/2021 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer Moção de Aplauso e Louvor a favor do Exmo Senhor Diretor do Departamento-Geral das Delegacias de Acervo Cartorário Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro LUIZ ARCHIMEDES GOMES DE AZEREDO".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 162/2020 - do Sr. Marcelo Freixo - que "susta os efeitos da Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020 que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo". (Apensados: PDL 164/2020, PDL 245/2020 e PDL 266/2020)
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 164/2020, do PDL 245/2020, e do PDL 266/2020, apensados.
O Deputado Marcelo Freixo apresentou voto em separado em 12/05/2021.
Iniciada a Discussão, em 26/05/2021.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MARCELO FREIXO.

PROJETO DE LEI Nº 2.694/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO FREIXO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Pedro Lupion e Marcel van Hattem apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.755/2015 - do Sr. Heráclito Fortes - que "altera a redação do art. 4º da Lei nº 12.850/2013, que dispõe acerca da realização de colaboração premiada fornecida por investigados e acusados em ações penais". (Apensados: PL 4082/2015, PL 4078/2015 e PL 4081/2015)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4081/2015, e do PL 4082/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CSPCCO, e do PL 4078/2015, apensado.
O Deputado Delegado Waldir apresentou voto em separado em 25/10/2016.
Vista ao Deputado Vinicius Carvalho, em 29/03/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 161/2019 - do Sr. José Nelto - que "disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas". (Apensados: PL 632/2019 e PL 1148/2019)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 632/2019, e do PL 1148/2019, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.332/2020 - do Sr. Lincoln Portela - que "define os crimes contra a ordem econômica, fixa competência criminal federal e estadual para os mesmos crimes, define a legitimidade do Ministério Público no âmbito cível para as causas em que estejam sendo analisados atos infrativos à ordem econômica e suas consequências e dá outras providências, nos termos do inciso l do artigo 22, dos incisos l, IV e VI do artigo 109 e dos artigos 127 e 128 da Constituição Federal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 8.137, de 1990.

RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.183/2015 - do Sr. João Campos - que "altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP" (Apensados: PL 463/2019 e PL 1315/2019)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 463/2019, e do PL 1315/2019, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 12/05/2021.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 18/05/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.905/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.446/2020 - do Sr. Neri Geller - que "dispõe sobre a transparência do histórico de violação de tornozeleiras eletrônicas utilizadas por presos submetidos a monitoramento eletrônico e cria a obrigatoriedade de disponibilização dos dados por meio de tecnologias da informação e comunicações virtuais".
RELATOR: Deputado GUILHERME DERRITE.
PARECER: pela aprovação.
Iniciada a Discussão, em 26/05/2021.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), DEP. SARGENTO FAHUR (PSD-PR) E DEP. SANDERSON (PSL-RS).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.998/2020 - do Sr. Fabio Reis - que "reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais".
RELATOR: Deputado CARLOS JORDY.
PARECER: pela aprovação.
Iniciada a Discussão, em 26/05/2021.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO GANIME.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CARLOS JORDY E DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PAULO GANIME.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SANDERSON (PSL-RS).
VISTA AO DEPUTADO PAULO GANIME.