TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 61/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - (REQ 41/2021) - que "requer o aditamento aos Requerimentos nº 41 e 45, de 2021 – CCTCI, aprovados nesta Comissão, que requerem a realização de Audiência Pública a fim de discutir o Projeto de Lei nº 2021/2015".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS NEREU CRISPIM E ANGELA AMIN.
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS NEREU CRISPIM E ANGELA AMIN.

REQUERIMENTO Nº 62/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com a presença do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, a fim de debater a situação orçamentária das Universidades e Institutos Federais e encaminhamentos relativos ao cumprimento de acordo firmado em Plenário, pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, para recomposição dos recursos dessas instituições no ano de 2021".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS NILTO TATTO E ANGELA AMIN.
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DOS LÍDERES DO GOVERNO NO CONGRESSO.

REQUERIMENTO Nº 63/2021 - do Sr. Rodrigo Coelho - (PL 4393/2020) - que "requer aditamento do Requerimento nº 43, de 2021 - CCTCI, de autoria do Deputado Rui Falcão para discutir o Projeto de Lei 4939 de 2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940”".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO RODRIGO COELHO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 64/2021 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as soluções de saúde digital para o rastreamento de contato em pandemias de vírus respiratório".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ANDRÉ FIGUEIREDO E MERLONG SOLANO.
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DE REPRESENTANTE DA COALIZÃO DIREITOS NA REDE.

REQUERIMENTO Nº 65/2021 - do Sr. Rodrigo Coelho - (PL 4876/2020) - que "solicito que seja realizada Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para debater a respeito da alteração do direito de arena sobre o espetáculo desportivo para o pertencimento às equipes mandantes".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS RODRIGO COELHO E ANDRÉ FIGUEIREDO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 67/2021 - da Sra. Angela Amin - que "requer que seja convidado o Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovações, Sr. Marcos Pontes, para exposição a esta Comissão acerca das principais ações de sua pasta quanto ao Orçamento, Pesquisas em andamento, em especial sobre Covid-19, o uso do Fust para a aquisição de equipamentos de informática para as escolas e as ações e fiscalização da base de Alcântara".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA ANGELA AMIN.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 216/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.096, de 08 de setembro de 2015, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Tigre FM (artc) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arroio do Tigre , Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 217/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.099, de 08 de setembro de 2015, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Terra - ACRAT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Divinolândia de Minas , Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 221/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 888, de 10 de maio de 2016, que autoriza a ACCCE - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estrela a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Estrela , Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 224/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.463, de 20 de julho de 2016, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão, Cultura e Esportes Sebastião Morais - ACESMO (ACESMO) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ingazeira , Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado MILTON COELHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 239/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.429, de 22 de março de 2018, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Monte Santo FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Santo do Tocantins , Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 11/2021 - do Poder Executivo - (MSC 53/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 818, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação Comunitária Pro-Cultura e Comunicação de Pontal do Paraná (Nova FM - Rádio Comunitária), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 15/2021 - do Poder Executivo - (MSC 122/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.745, de 10 de fevereiro de 2020, que autoriza ao Centro Cultural de Comunicação de Jaibaras - CCCJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sobral, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 16/2021 - do Poder Executivo - (MSC 147/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.337, de 05 de julho de 2018, que outorga permissão à Rangel & Luz Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 542/2019 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a isonomia no tratamento dos veículos de imprensa em entrevistas coletivas de imprensa concedidas por representantes dos Poderes da República, Órgãos Públicos ou de Instituições Públicas"
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.182/2020 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para compra de aparelhos e estruturas tecnológicas para instituições de ensino da rede pública".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.