TEMA: "Discussão e Votação de Proposições."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 30/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “O novo modelo de operação do BNDES, o CRA – Certificado de Recebíveis do Agronegócio.”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 51/2021 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "requer a realização de audiência pública para discutir a falta de milho para atender aos produtores agropecuários dos estados, para alimentar bovinos, aves e suínos".
SUBSCRITO PELO DEP. VILSON DA FETAEMG.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 52/2021 - do Sr. Pedro Lupion - que "requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para discussão do tema: “Os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.”".
ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DA CNI.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 53/2021 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "requer a realização de audiência pública para discutir as propostas das entidades ao Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022 e as negociações do Governo para o lançamento do Plano".
SUBSCRITO PELO DEP. VILSON DA FETAEMG.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 55/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir o tema “ações na área da agricultura e pecuária que estão sendo desenvolvidas pela Funai, além do etnodesenvolvimento interligado a essas áreas”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 58/2021 - do Sr. Pedro Lupion - que "requer a inclusão dos convidados abaixo elencados, para discussão em audiência pública sobre tema referente à mistura de biodiesel nos combustíveis, solicitada por meio do Requerimento nº 50".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA FEDERAÇÃO BRASILCOM.

REQUERIMENTO Nº 59/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - (REQ 29/2021) - que "requer a inclusão de convidados em Audiência Pública para discussão do tema: “Os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.”"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que se realize ato de fiscalização e controle nos valores cobrados dos produtores rurais por meio da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agropecuária e contribuições acessórias, para outras entidades, bem como o formato de cobrança dos agricultores e empresários rurais".
RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 28/04/2021.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.079/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Evair Vieira de Melo, em 16/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Célio Moura, em 04/09/2019.
O relator leu o parecer, em 04/09/2019.
RETIRADO DE PAUTA, EM RAZÃO DE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEPS. VALMIR ASSUNÇÃO E PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 5.435/2019 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste - FCO, e dá outras providências"". (Apensado: PL 5607/2019)
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5607/2019, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.826/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.925/2019 - do Sr. Isnaldo Bulhões Jr. - que "desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica". (Apensados: PL 1769/2020 (Apensado: PL 2789/2020) e PL 1858/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1769/2020, do PL 1858/2020, e do PL 2789/2020, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, EM RAZÃO DE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 6.028/2019 - do Sr. Neri Geller - que "estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no combate ao ingresso de produtos de interesse agropecuário de uso proibido, restrito, controlado ou que ofereça risco agropecuário, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 313/2020 - do Sr. Júnior Ferrari - que "altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para adequar a definição de Reserva Extrativista a fim de compatibilizar a criação de rebanhos de bovinos e bubalinos".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, EM RAZÃO DE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 2.501/2020 - do Sr. Vilson da Fetaemg e outros - que "dispõe sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEP. LUCIO MOSQUINI.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.663/2020 - da Sra. Professora Dayane Pimentel - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.583/2020 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal".
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.