CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 25/05/2021


TEMA: "Discussão e Votação de Proposições."


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 28/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministro da Saúde a liberação de medicamento para tratamento do estágio intermediário da doença rara Amiloidose hereditária (PAF-TTR)".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS OTÁVIO LEITE, EDUARDO BARBOSA E TEREZA NELMA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.654/2019 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "acrescenta parágrafos aos arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que as quantias por dependentes, neles previstas, poderão ser deduzidas em dobro pelo contribuinte em relação a dependente com deficiência física ou mental".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ), DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG) E DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP).
APROVADO O PARECER.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.586/2019 - do Sr. Marcelo Brum - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.343/2020 - dos Srs. Eduardo da Fonte e Tereza Nelma - que "altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.