TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Acordo de Procedimentos para 2021

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 45/2021 - do Sr. Joaquim Passarinho - (REQ 44/2021) - que "requer o aditamento ao requerimento nº 44/2021, para inclusão de convidados na realização de audiência pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 46/2021 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para tratar acerca do acionamento das usinas termoelétricas para geração de energia e a autorização para a bandeira tarifária vermelha patamar 1".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 47/2021 - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater os critérios de operação da usina de Furnas Centrais Elétricas e estabelecer critérios e ações que assegurem o direito ao uso múltiplo das águas respeitando-se a cota 762 como nível mínimo de operação do lago de furnas".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.116/2011 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."" (Apensados: PL 6453/2013, PL 2169/2015 e PL 5296/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a Eletrobrás destine 15% do recursos da RGR aos municípios para o custeio da manutenção das redes de iluminação pública.
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6453/2013, do PL 2169/2015 e do PL 5296/2019, apensados, com substitutivo.
Adiada a discussão, por 5 sessões, a Requerimento aprovado dos Deputados Paulo Ganime e Coronel Chrisóstomo, em 04/12/2019.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 17/12/2019.
REJEITADO.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. JOAQUIM PASSARINHO (PSD-PA).
PARECER VENCEDOR, DEP. JOAQUIM PASSARINHO (PSD-PA), PELA REJEIÇÃO DESTE, DO PL 6453/2013, DO PL 2169/2015, E DO PL 5296/2019, APENSADOS.
APROVADO O PARECER VENCEDOR, DEP. JOAQUIM PASSARINHO (PSD-PA), PELA REJEIÇÃO DESTE E DOS APENSADOS, CONTRA O VOTO DO DEP. RICARDO IZAR. O PARECER DO PRIMITIVO RELATOR, DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR, PASSOU A FIGURAR COMO VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.146/2019 - do Sr. Schiavinato - que "acrescenta o inciso III, ao artigo 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 53/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre legislação tributária federal sobre combustíveis".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.

PROJETO DE LEI Nº 747/2020 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel".
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO PAULO GANIME.