TEMA: "Reunião Deliberativa Ordinária"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 48/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de audiência pública para debater a respeito dos riscos que o Brasil corre com a privatização da DATAPREV e do SERPRO".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 49/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de audiência pública para discutir a privatização dos aeroportos federais e a situação dos empregados lotados na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária- Infraero".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.165/2015 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui o Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT/MG).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.751/2020 - dos Srs. Lucas Gonzalez e Alexis Fonteyne - que "altera a lei 8.036/90, de 11 de maio de 1990 para dispor sobre o pagamento do FGTS du-rante o período pós-pandemia do coronavírus".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1943.
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS LUCAS GONZALEZ (NOVO/MG), SANDERSON (PSL/RS) E ROGÉRIO CORREIA (PT/MG).
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PROJETO DE LEI Nº 4.697/2012 - do Sr. Damião Feliciano - que "dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio". (Apensados: PL 963/2015, PL 6747/2016 (Apensados: PL 11243/2018, PL 4081/2019, PL 6506/2019, PL 289/2020 e PL 1807/2020), PL 8693/2017 e PL 3995/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs Nºs 963/15, 6.747/16, 8.693/17, 3.995/19, 11.243/18, 4.081/19, 6.506/19, 289/20 e 1.807/20, apensados, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP).

PROJETO DE LEI Nº 2.144/2015 - do Sr. Jhc - que "acrescenta dispositivos à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.303/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". (Apensados: PL 11153/2018 e PL 2755/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.755/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 11.153/18, apensado.
Os Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez apresentaram votos em separado em 19/05/2021.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP) E SANDERSON (PSL/RS).

PROJETO DE LEI Nº 8.503/2017 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para tornar expresso o direito de obter informações relativas à aquisição e funcionamento de softwares, hardwares e códigos mediadores de funções públicas e tornar obrigatória a disponibilização dos códigos-fonte dos algoritmos utilizados para a distribuição de processos nos órgãos do Poder Judiciário".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG) E DEP. PAULO RAMOS (PDT-RJ).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DA EMENDA 1/2019 DA CTASP.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 9.335/2017 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei n.° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, para estabelecer o dever de as concessionárias e permissionárias disponibilizarem às pessoas com deficiência informações em formato acessível".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 167/2019 - do Sr. José Nelto - que "altera aLei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que o usuário tem direito a obter o serviço no imóvel que ocupe legalmente, independentemente da situação do ocupante anterior perante a concessionária ou permissionária de serviços públicos". (Apensado: PL 2652/2019)
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 2.652/2019, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ (NOVO/MG).

PROJETO DE LEI Nº 1.565/2019 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências"". (Apensado: PL 4392/2020)
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.392/20, apensado.
APROVADO OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS CHRISTINO AUREO (PP/RJ), ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP), ROGÉRIO CORREIA (PT/MG) E SANDERSON (PSL/RS).

PROJETO DE LEI Nº 3.065/2019 - do Sr. André Ferreira - que "isenta as entidades beneficentes de assistência social que especifica dos custos de publicações nos órgãos federais de imprensa oficial".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD (NOVO/MG).

PROJETO DE LEI Nº 6.244/2019 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que parte dos recursos dos fundos especiais sejam divididos de acordo com o resultado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e na Escala Brasil Transparente".
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD (NOVO/MG).

PROJETO DE LEI Nº 1.676/2020 - do Sr. Professor Israel Batista - que "acrescenta-se o parágrafo único, §3º e §4º ao art. 12º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública". (Apensado: PL 3439/2020)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL nº 3.439/2020, apensado, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DOSS DEPUTADOS.ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT/CE) E TIAGO MITRAUD (NOVO/MG).

PROJETO DE LEI Nº 3.394/2020 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.DOS DEPUTADOS SANDERSON (PSL/RS) E LUCAS GONZALEZ (NOVO/MG).

PROJETO DE LEI Nº 3.794/2020 - dos Srs. JHC e Dr. João - que "acrescenta o §14 à lei 13.982/2020 que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020." Para possibilitar aos municípios, estados e distrito federal acesso à logística criada pela União para consecução dos objetos da lei".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON (PSL/RS) ETIAGO MITRAUD (NOVO/MG)
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