CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 135-A, DE 2019, DA SRA. BIA KICIS E OUTROS, QUE "ACRESCENTA O § 12 AO ART. 14, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO QUE, NA VOTAÇÃO E APURAÇÃO DE ELEIÇÕES, PLEBISCITOS E REFERENDOS, SEJA OBRIGATÓRIA A EXPEDIÇÃO DE CÉDULAS FÍSICAS, CONFERÍVEIS PELO ELEITOR, A SEREM DEPOSITADAS EM URNAS INDEVASSÁVEIS, PARA FINS DE AUDITORIA"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24/05/2021


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


    Deliberação de Requerimentos.
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 11/2021 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PEC 135/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando os Srs. Daniel Falcão, especialista em Direito Eleitoral (USP) e professora do IDP em Brasília/DF, e Carlos Márcio Velloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 12/2021 - do Sr. Otoni de Paula - (PEC 135/2019) - que "requer a inclusão do ex-delegado Protógenes Pinheiro Queiroz no rol de convidados a serem ouvidos nesta Comissão Especial".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 13/2021 - do Sr. Paulo Ramos - (PEC 135/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 135/19, que pretende instituir o voto impresso no processo eleitoral, com a presença do Sr. Ministro Luis Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 14/2021 - da Sra. Bia Kicis - (PEC 135/2019) - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com os Srs. Roberto Requião, ex-Senador da República; Janete Capiberibe, ex-Deputada Federal; Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão; Brizola Neto, ex-Deputado Federal; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Prof. Pedro Dourado de Rezende (UNB)".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 15/2021 - da Sra. Bia Kicis - (PEC 135/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) com o Sr. Prof. Marcos Simplício (USP). "
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 16/2021 - da Sra. Angela Amin - (PEC 135/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o voto auditável no Brasil e a apresentação de um modelo barato e auditável de certificação do voto, Indicando como convidado o Engenheiro Roberto Heinrich, diretor da “Associação GRITA”".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 17/2021 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PEC 135/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, Desembargador no Tribunal Regional Federal".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PEC 135/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo – TRE/SP".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 19/2021 - da Sra. Carla Zambelli - (PEC 135/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso com o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Ministro Luís Roberto Barroso".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 20/2021 - da Sra. Caroline de Toni - (PEC 135/2019) - que "requer a inclusão do convidado Dr. Felipe Marcelo Gimenez para participar da audiência pública sobre o voto impresso".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 21/2021 - do Sr. José Medeiros - (PEC 135/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) com o Sr. Roberto Requião".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 22/2021 - do Sr. Filipe Barros - (PEC 135/2019) - que "solicita que sejam convidados os Srs. Júlio Valente da Costa Júnior e Representante da Organização dos Estados Americanos (OEA)".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 24/2021 - do Sr. Filipe Barros - (PEC 135/2019) - que " Solicita que seja realizada visita em todos os locais de produção de software, contratação, instalação de arquivos e demais sistemas de validação do voto eletrônico auditável. "
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 25/2021 - do Sr. Filipe Barros - (PEC 135/2019) - que "solicita que sejam convidados os Srs. Disney Rosseti, Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Segurança e Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Igor Tobias, funcionário do TSE".
APROVADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 26/2021 - da Sra. Carla Zambelli - (PEC 135/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com o Sr. Djalma Inácio".
APROVADO.