CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 3-A, DE 1999, QUE "ALTERA OS ARTS. 27, 28, 29, 44 E 82 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E INTRODUZ DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DE FORMA A FAZER COINCIDIR OS MANDATOS ELETIVOS QUE MENCIONA E ATRIBUIR-LHES NOVO PERÍODO DE DURAÇÃO" E APENSADAS.
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/03/2004

I - Definição do roteiro dos trabalhos;
II - Deliberação de requerimentos; e
III - Eleição para o cargo de 3º vice-Presidente.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/04 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "comissão especial destinada a proferir parecer à proposta de emenda à constituição nº 3-a, de 1999, que "altera os arts. 27, 28, 29, 44 e 82 da constituição federal, e introduz disposições transitórias, de forma a fazer coincidir os mandatos eletivos que menciona e atribuir-lhes novo período de duração" e apensadas"
APROVADO POR UNANIMEDADE, O REQUERIMENTO Nº01/2004, QUE CONVIDA O EXMO. SR. MINISTRO JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, PARA UMA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.