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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
32/2020
- do Poder Executivo - que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras.
Vista conjunta aos Deputados Adriana
Ventura, Aguinaldo Ribeiro, Alê Silva, Alencar Santana Braga, Alice
Portugal, Aluisio Mendes, Angela Amin, Arthur Oliveira Maia, Aureo
Ribeiro, Baleia Rossi, Bilac Pinto, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto,
Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Charlles
Evangelista, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared,
Christino Aureo, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Dagoberto Nogueira, Daniel
Freitas, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas,
Delegado Pablo, Diego Garcia, Dr. Frederico, Edilázio Júnior, Edio Lopes,
Eduardo Cury, Enrico Misasi, Erika Kokay, Expedito Netto, Fábio Henrique,
Fábio Mitidieri, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior,
Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Franco Cartafina, Genecias Noronha,
Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gil Cutrim, Gilson Marques, Giovani
Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme Derrite, Hiran
Gonçalves, Hugo Leal, Ivan Valente, João Campos, Joenia Wapichana, José
Guimarães, José Medeiros, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri,
Lafayette de Andrada, Leo de Brito, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior,
Lincoln Portela, Lucas Redecker, Lucas Vergilio, Luis Miranda, Luis Tibé,
Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Luizão Goulart, Magda
Mofatto, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio
Sampaio, Marcos Pereira, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Maurício
Dziedricki, Mauro Lopes, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Pastor Eurico,
Patrus Ananias, Paula Belmonte, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins,
Paulo Magalhães, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Pedro Lupion,
Perpétua Almeida, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano,
Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Renata Abreu,
Ricardo Silva, Rodrigo Coelho, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Bueno,
Rubens Otoni, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Samuel Moreira, Sérgio Brito,
Sergio Toledo, Shéridan, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante,
Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Túlio Gadêlha, Vinicius Gurgel, Vitor
Hugo, Wolney Queiroz, Zé Neto e Zeca Dirceu, em 17/05/2021.
Votos em Separados
apresentados:
Voto
em Separado nº 01
de autoria dos Deputados: Gervásio Maia - PSB/PB, Odorico Monteiro -
PSB/CE, Ricardo Silva - PSB/SjP, Bira do Pindaré - PSB/MA, Tadeu Alencar -
PSB/PE, Rafael Motta - PSB/RN
e Júlio Delgado - PSB/MG, em 18/05/2021
Voto
em Separado nº 02
de autoria do Deputados: Patrus Ananias - PT/MG, Maria do Rosário - PT/RS,
Rui Falcão - PT/SP, Paulo Teixeira - PT/SP, Alencar Santana Braga - PT/SP,
Leo de Brito - PT/AC, Rubens Otoni - PT/GO, Erika Kokay - PT/DF, Zeca
Dirceu - PT/PR, Gleisi Hoffmann - PT/PR, José Guimarães - PT/CE, Reginaldo
Lopes - PT/MG, em 18/05/2021
Voto
em Separado nº 03
de autoria do Deputados: Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Sâmia Bomfim -
PSOL/SP, Ivan Valente - PSOL/SP, em 18/05/2021
Voto
em Separado nº 04
de
autoria do Deputados: José Guimarães - PT/CE, Alencar Santana Braga -
PT/SP, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Túlio Gadêlha - PDT/PE, Júlio Delgado -
PSB/MG, em 19/05/2021.
Voto
em Separado nº 05
de autoria do Deputados: Orlando Silva – PCdoB/SP, Perpétua Almeida -
PCdoB/AC, Alice Portugal – PCdoB/BA e Renildo Calheiros - PCdoB/PE, em
24/05/2021.
Voto
em Separado nº 06
de autoria do Deputados: Orlando Silva – PCdoB/SP, Perpétua Almeida -
PCdoB/AC, Alice Portugal – PCdoB/BA e Renildo Calheiros - PCdoB/PE, em
24/05/2021.
APRESENTADOS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA PELOS DEPUTADOS MARIA DO ROSÁRIO, FERNANDA MELCHIONNA, GERVÁSIO MAIA E CARLOS JORDY.
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ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO, O DEPUTADO GERVÁSIO MAIA.
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REJEITADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.
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VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA SOLICITADA PELOS DEPUTADOS MARIA DO ROSÁRIO, VICE-LÍDER DO PT, CARLOS JORDY, VICE-LÍDER, DO BLOCO PSL, PP, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE E PATRIOTA E GERVÁSIO MAIA, VICE-LÍDER DO PSB.
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REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAULA. RESULTADO FINAL: SIM, 22; NÃO, 38; ABSTENÇÃO: 0; OBSTRUÇÃO: 0. TOTAL DE VOTANTES: 60.
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INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DEP. LEO DE BRITO (PT-AC), DEP. CARLOS JORDY (PSL-RJ), DEP. PATRUS ANANIAS (PT-MG), DEP. VITOR HUGO (PSL-GO), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PSL-SP), DEP. ALÊ SILVA (PSL-MG), DEP. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE), DEP. PADRE JOÃO (PT-MG), DEP. CLAUDIO CAJADO (PP-BA), DEP. DIEGO GARCIA (PODE-PR), DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC), DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS), DEP. LUCAS REDECKER (PSDB-RS), DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP), DEP. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT-SP), DEP. ORLANDO SILVA (PCDOB-SP), DEP. PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB-AC), DEP. GLEISI HOFFMANN (PT-PR), DEP. JOENIA WAPICHANA (REDE-RR), DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG), DEP. RUI FALCÃO (PT-SP), DEP. FÁBIO TRAD (PSD-MS), DEP. TADEU ALENCAR (PSB-PE), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. BOHN GASS (PT-RS), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG), DEP. BIRA DO PINDARÉ (PSB-MA), DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. VIVI REIS (PSOL-PA), DEP. TALÍRIA PETRONE (PSOL-RJ), DEP. JÚLIO DELGADO (PSB-MG), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. CAMILO CAPIBERIBE (PSB-AP) E DEP. RICARDO SILVA (PSB-SP).
ASSEGURADA A INSCRIÇÃO PARA DISCUSSÃO DOS DEPUTADOS CAROLINE DE TONI, GERVÁSIO MAIA, ENRICO MISASSI, ALICE PORTUGAL E ALESSANDRO MOLON.
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