CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 19/05/2021


TEMA: "Projetos de Lei Complementar nº 10/2020, nº 11/2020 e nº 16/2021"


    Rodolfo Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (não confirmado)
    Joaquim Silva e Luna, Presidente da Petrobras (não confirmado)
    Rafael Tajra Fonteles, Presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal - COMSEFAZ (não confirmado)
    Paulo João Estausia, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística - CNTTL (não confirmado)
    Eduardo Tude de Melo, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI (não comparecerá)
    Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativo do Estado do Ceará - SINDMPIP/CE (não confirmado)
    Eduardo Maneira, Professor da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - FND/UFRJ (confirmado)
LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 09h

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2020 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para fixar as alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis".
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.
PARECER: a proferir.


2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2020 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual". (Apensado: PLP 16/2021 (Apensado: PLP 23/2021))
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.
PARECER: a proferir.


3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2021 - do Poder Executivo - (PLP 11/2020) - que "define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior". (Apensado: PLP 23/2021)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.