CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 135-A, DE 2019, DA SRA. BIA KICIS E OUTROS, QUE "ACRESCENTA O § 12 AO ART. 14, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO QUE, NA VOTAÇÃO E APURAÇÃO DE ELEIÇÕES, PLEBISCITOS E REFERENDOS, SEJA OBRIGATÓRIA A EXPEDIÇÃO DE CÉDULAS FÍSICAS, CONFERÍVEIS PELO ELEITOR, A SEREM DEPOSITADAS EM URNAS INDEVASSÁVEIS, PARA FINS DE AUDITORIA"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/05/2021


TEMA: "Cédulas Físicas para eleições, plebiscitos e referendos"


    I - Audiência Pública, com os convidados:

  • Amílcar Brunazzo, engenheiro especialista em segurança de dados e voto eletrônico (compareceu);

  • Ângelo Soares Castilhos, especialista em Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral/RS (compareceu);

    Em atendimento aos Req. 1/21, de autoria da Dep. Bia Kicis, e Req. 3/21, de autoria dos Dep. Arlindo Chinaglia, Carlos Veras e Odair Cunha.

    I - Deliberação de Requerimentos
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 15h

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 11/2021 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PEC 135/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando os Srs. Daniel Falcão, especialista em Direito Eleitoral (USP) e professora do IDP em Brasília/DF, e Carlos Márcio Velloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral". (Não Deliberado)


2 -

REQUERIMENTO Nº 12/2021 - do Sr. Otoni de Paula - (PEC 135/2019) - que "requer a inclusão do ex-delegado Protógenes Pinheiro Queiroz no rol de convidados a serem ouvidos nesta Comissão Especial". (Não Deliberado)


3 -

REQUERIMENTO Nº 13/2021 - do Sr. Paulo Ramos - (PEC 135/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 135/19, que pretende instituir o voto impresso no processo eleitoral, com a presença do Sr. Ministro Luis Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitora - TSE". (Não Deliberado)


4 -

REQUERIMENTO Nº 14/2021 - da Sra. Bia Kicis - (PEC 135/2019) - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com os Srs. Roberto Requião, Ex. Senador da República; Janete Capiberibe, Ex. Deputada Federal; Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão; Brizola Neto, Ex. Deputado Federal; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Prof. Pedro Dourado de Rezende – (UNB)". (Não Deliberado)


5 -

REQUERIMENTO Nº 15/2021 - da Sra. Bia Kicis - (PEC 135/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) com o Sr. Prof. Marcos Simplício (USP). " (Não Deliberado)


6 -

REQUERIMENTO Nº 16/2021 - da Sra. Angela Amin - (PEC 135/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o voto auditável no Brasil e a apresentação de um modelo barato e auditável de certificação do voto, Indicando como convidado o Engenheiro Roberto Heinrich, diretor da “Associação GRITA”". (Não Deliberado)


7 -

REQUERIMENTO Nº 17/2021 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PEC 135/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, Desembargador no Tribunal Regional Federal". (Não Deliberado)


8 -

REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PEC 135/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo – TRE/SP". (Não Deliberado)


9 -

REQUERIMENTO Nº 19/2021 - da Sra. Carla Zambelli - (PEC 135/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso com o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Ministro Luís Roberto Barroso". (Não Deliberado)


10 -

REQUERIMENTO Nº 20/2021 - da Sra. Caroline de Toni - (PEC 135/2019) - que "requer a inclusão do convidado Dr. Felipe Marcelo Gimenez para participar da audiência pública sobre o voto impresso". (Não Deliberado)


11 -

REQUERIMENTO Nº 21/2021 - do Sr. José Medeiros - (PEC 135/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) com o Sr. Roberto Requião". (Não Deliberado)


12 -

REQUERIMENTO Nº 22/2021 - do Sr. Filipe Barros - (PEC 135/2019) - que "solicita que sejam convidados os Srs. Júlio Valente da Costa Júnior e Representante da Organização dos Estados Americanos (OEA)". (Não Deliberado)


13 -

REQUERIMENTO Nº 23/2021 - do Sr. Filipe Barros - (PEC 135/2019) - que "requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes aos contratos realizados pela Secretaria de Tecnologia de Informação do Tribunal Superior Eleitoral". (Não Deliberado)


14 -

REQUERIMENTO Nº 24/2021 - do Sr. Filipe Barros - (PEC 135/2019) - que " Solicita que seja realizada visita em todos os locais de produção de software, contratação, instalação de arquivos e demais sistemas de validação do voto eletrônico auditável. " (Não Deliberado)


15 -

REQUERIMENTO Nº 25/2021 - do Sr. Filipe Barros - (PEC 135/2019) - que "solicita que sejam convidados os Srs. Disney Rosseti, Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Segurança e Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Igor Tobias, funcionário do TSE". (Não Deliberado)