TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 16/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de audiência pública para debater cronograma de vacinação pública e privada".
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À AUSENCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 31/2021 - do Sr. Célio Moura - (REQ 8/2021) - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 08/2021 - CDC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. "
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.316/2019 - do Senado Federal - Rodrigo Cunha - que "altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir, entre as sanções administrativas, a obrigação de dar, fazer ou não fazer".
RELATOR: Deputado PEDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.510/2015 - do Sr. Uldurico Junior - que "proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem". (Apensados: PL 1583/2015 (Apensado: PL 3475/2015 (Apensado: PL 5812/2016)), PL 6453/2016 (Apensado: PL 8210/2017), PL 7714/2017, PL 8522/2017 e PL 2669/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação do PL 1510/2015, dos PLs nºs 1583/2015, 3475/2015, 5812/2016 e 8210/2017, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição dos PLs nºs 6453/2016, 7714/2017, 8522/2017 e 2669/2019, apensados,
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Aureo Ribeiro, em 16/10/2019.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUREO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO DEP. GILSON MARQUES.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.084/2017 - do Sr. Vaidon Oliveira - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias". (Apensados: PL 10439/2018 (Apensado: PL 2473/2019), PL 10851/2018 e PL 863/2020 (Apensado: PL 1138/2020))
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação do PL 9084/2017, e pela rejeição dos PLs 10439/2018, 10851/2018, 863/2020, 2473/2019 e 1138/2020, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 533/2019 - do Sr. Júlio Delgado - que "acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105 de 2015.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep Vinicius Carvalho, pela aprovação do PL nº 533/2019, e da emenda nº 1/2019, apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Gilson Marques, em 16/10/2019.
O Deputado Gilson Marques apresentou voto em separado em 14/04/2021.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DA RETIRADA DA PAUTA OS DEPUTADOS GILSON MARQUES E VINÍCIUS CARVALHO.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO GILSON MARQUES.
LIDO O PARECER PELO RELATOR VINICIUS CARVALHO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC), DEP. VINICIUS CARVALHO (REPUBLIC-SP), DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP), DEP. RICARDO IZAR (PP-SP) E DEP. CÉLIO MOURA (PT-TO).
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

PROJETO DE LEI Nº 738/2020 - do Sr. Gil Cutrim - que "acrescenta dispositivo aos arts. 56 e 76 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor) para alterar a sanção aplicada às infrações das normas de defesa do consumidor e incluir os casos de epidemia, pandemia e calamidade pública".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação do PL 738, de 2020, com substitutivo.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DA RETIRADA DE PAUTA O DEPUTADO GILSON MARQUES.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO GILSON MARQUES.
LIDO O PARECER PELO RELATOR CELSO RUSSOMANNO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO IZAR (PP-SP), DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP) E DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GILSON MARQUES E RICARDO IZAR.

PROJETO DE LEI Nº 1.231/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "impede a cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de seviço de telefonia fixa, movel e TV, enquanto durar qualquer pandemia declarada pela Organização Mundial da Saude - OMS".
RELATORA: Deputada JOICE HASSELMANN.
PARECER: pela aprovação do PL 1231;2020, com substitutivo.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 06/05/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.