Às nove horas e dezoito minutos do dia dezenove de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Dorinha Seabra Rezende - Presidente; Sóstenes Cavalcante e General Peternelli - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antonio Brito, Átila Lins, Átila Lira, Bacelar, Bia Cavassa, Daniel Silveira, Danilo Cabral, Dr. Jaziel, Eduardo Bolsonaro, Gastão Vieira, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Lídice da Mata, Liziane Bayer, Luisa Canziani, Luiz Lima, Luizão Goulart, Mariana Carvalho, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Policial Katia Sastre, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Raul Henry, Tabata Amaral, Tiago Mitraud e Zeca Dirceu - Titulares; Angela Amin, Bira do Pindaré, Chris Tonietto, Dr. Gonçalo, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Emanuel Pinheiro Neto, Felipe Rigoni, Fernando Rodolfo, Ivan Valente, José Guimarães, José Ricardo, Leda Sadala, Leônidas Cristino, Marx Beltrão, Patrus Ananias, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Vilela, Professor Joziel, Professora Dayane Pimentel, Roberto de Lucena, Rogério Correia, Roman, Sâmia Bomfim, Sidney Leite, Vilson da Fetaemg e Waldenor Pereira - SuplentesCompareceram também os Deputados Aline Sleutjes, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Marreca Filho, Pastor Eurico e Renata Abreu, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Daniela do Waguinho, Maria Rosas, Moses Rodrigues, Pedro Cunha Lima, Rafael Motta e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 90/2021 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater o modelo de ensino médio integral, considerando as adaptações necessárias para retomada via modelo híbrido e impactos positivos do modelo para a retomada da aprendizagem". APROVADO. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS PROFESSORA ROSA NEIDE E ALICE PORTUGAL EO DEPUTADO DANILO CABRAL. 2 - REQUERIMENTO Nº 91/2021 - do Sr. Bacelar - que "requer realização de Audiência Pública para discutir a situação dos hospitais universitários administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS DANILO CABRAL, PROFESSORA ROSA NEIDE E ALICE PORTUGAL. 3 - REQUERIMENTO Nº 94/2021 - da Sra. Angela Amin - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o “Bullying” e a Lei 13.185/2015 que Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática". APROVADO. SUBSCREVEU A DEP ALICE PORTUGAL. 4 - REQUERIMENTO Nº 95/2021 - das Sras. Maria do Rosário e Professora Rosa Neide - que "requer a inclusão de convidados à Audiência Pública que discutirá a Educação e a Desigualdade na Pandemia (REQ n. 48/2021 CE)". APROVADO. SUBSCREVEU A DEP ALICE PORTUGAL. 5 - REQUERIMENTO Nº 96/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública como forma de participação da Comissão de Educação na Semana de Ação Mundial de 2021, cuja finalidade será "avaliar o 7º ano de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).”". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS DANILO CABRAL, PROFESSORA ROSA NEIDE E ALICE PORTUGAL. 6 - REQUERIMENTO Nº 97/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para discutir a importância da Vacinação contra a gripe Influenza em tempos de Pandemia". APROVADO. SUBSCREVEU A DEP ALICE PORTUGAL. 7 - REQUERIMENTO Nº 98/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Danilo Dupas Ribeiro, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP para prestar esclarecimentos sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM em 2021". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS PROFESSOR ISRAEL BATISTA, DANILO CABRAL, ALICE PORTUGAL E PROFESSORA ROSA NEIDE. 8 - REQUERIMENTO Nº 99/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim e outros - que "requer Moção de Solidariedade ao professor Conrado Hübner Mendes, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)". APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GENERAL PETERNELLI. SUBSCREVERAMAS DEPUTADAS TABATA AMARAL, PROFESSORA ROSA NEIDE, ALICE PORTUGAL E O DEPUTADO LUIZÃO GOULART. 9 - REQUERIMENTO Nº 100/2021 - do Sr. Danilo Cabral - que "solicita que seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Milton Ribero, para prestar esclarecimentos sobre os impactos decorrentes do veto de R$ 2,2 bilhões e pelo bloqueio de R$ 2,7 bilhões do orçamento previsto para educação" APROVADO NA FORMA DE CONVITE. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, PROFESSOR ISRAEL BATISTA, PROFESSORA ROSA NEIDE E ALICE PORTUGAL. . 10 - REQUERIMENTO Nº 101/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide - (PL 2949/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública/Seminário, no estado de Mato Grosso, para discutir a vacinação dos profissionais da educação e os desafios na pandemia e para além dela". APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA ALICE PORTUGAL.. 11 - REQUERIMENTO Nº 102/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das Universidades Federias e Institutos Federais com os cortes do orçamento". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS PROFESSOR ISRAEL BATISTA, DANILO CABRAL E ALICE PORTUGAL. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº 563/2020 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para estabelecer o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, e para promover a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico". RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E TABATA AMARAL.VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.LIDO O PARECER PELA RELATORA DEPUTADA TABATA AMARAL.VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CHRIS TONIETTO, PEDRO UCZAI E TIAGO MITRAUD. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.108/2020 - do Senado Federal - Jayme Campos - que "altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica" RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 05/05/2021. Iniciada a Discussão, em 19/05/2021. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E ROGÉRIO CORREIA.VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.INICIADA A DISCUSSÃO.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DANILO CABRAL (PSB-PE), DEP. GASTÃO VIEIRA (PROS-MA), DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. IDILVAN ALENCAR (PDT-CE), DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP), DEP. LUIZ LIMA (PSL-RJ), DEP. EDUARDO BOLSONARO (PSL-SP) E DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE).APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS GENERAL PETERNELLI, PROFESSOR ALCIDES, LUIZ LIMA, EDUARDO BOLSONARO, TIAGO MITRAUD, CHRIS TONIETTO, PAULA BELMONTE E DR. JAZIEL. 14 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2019 - do Sr. Bibo Nunes - (PLP 40/2019) - que "estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Edmilson Rodrigues e Professora Rosa Neide, em 17/12/2019. LIDO O PARECER PELA RELATORA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2011 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação". RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação, com emenda. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD, PEDRO UCZAI, EDUARDO BOLSONARO E IVAN VALENTE.VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E EDUARDO BOLSONARO.APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. 16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 733/2017 - do Sr. Orlando Silva - que "susta a Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017, republicada em 21 de junho de 2017, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ALICE PORTUGAL E GASTÃO VIEIRA.VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALICE PORTUGAL E PROFª MARCIVANIA.REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO GASTÃO VIEIRA, PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES.VISTA À DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.974/2020 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir entre os crimes que especifica todos os elementos estéticos alusivos ao nazi-fascismo, bem como os atos de promoção, negação, depreciação, deflexão, inversão, universalização e trivialização do Holocausto Judeu e, ainda, em relação a ele, os atos de abuso, obliteração ou silenciamento da memória e as alusões de equivalência antes da guerra e em tempo de guerra e as alusões de equivalência pós-guerra". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR.VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALICE PORTUGAL, BACELAR, FERNANDO RODOLFO, LÍDICE DA MATA E PEDRO UCZAI. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.255/2019 - do Senado Federal - Styvenson Valentim - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas ociosas nas universidades federais". (Apensado: PL 4450/2019) RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4450/2019, apensado. LIDO O PARECER PELO RELATOR.APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.417/2011 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE)". (Apensado: PL 5182/2019) RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5182/2019, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.202/2015 - do Sr. Hildo Rocha - que "estabelece condições para a celebração de convênios ou contratos de repasse destinados à construção de novas escolas". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.129/2015 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da capacitação dos professores para o apoio ao aluno com deficiência. Altera a Lei nº 9.394, de 1996. RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CPD, com subemenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 8.831/2017 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União". (Apensados: PL 1900/2019 e PL 2489/2019) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1900/2019 e do PL 2489/2019, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 28/04/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 9.176/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Sóstenes Cavalcante, em 21/08/2019. O Deputado Gastão Vieira apresentou voto em separado em 16/10/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 9.707/2018 - do Sr. Miguel Lombardi - que "acrescenta o § 5º ao art. 4º da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 (Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola, e dá outras providências), para o fim de autorizar a União a contribuir com até 50% em colaboração com os governos municipais para o fornecimento de Bolsa-Creche consistente no pagamento das mensalidades de creches e pré-escolas para crianças até 3 (três) anos de idade em municípios nos quais não haja vagas suficientes no sistema oficial de ensino". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 10.012/2018 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Januária da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM". (Apensados: PL 10013/2018, PL 10014/2018, PL 10015/2018, PL 10016/2018 e PL 10017/2018) RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação deste,do PL 10013/2018, do PL 10014/2018, do PL 10015/2018, do PL 10016/2018, e do PL 10017/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 05/05/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 431/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar o direito à educação dos alunos com deficiência". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela rejeição deste. LIDO O PARECER PELO RELATOR FELIPE RIGONI.APROVADO O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.492/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade às instituições de ensino a não cobrarem taxas para aplicação de provas em caso de atestado médico ou falta por motivo de força maior". RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDC. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 05/05/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 2.290/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "dispõe sobre o reajuste das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa". RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E TABATA AMARAL.VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.LIDO O PARECER PELA RELATORA TABATA AMARAL.VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS CHRIS TONIETTO E LÍDICE DA MATA. 29 - PROJETO DE LEI Nº 5.733/2019 - do Sr. Bacelar - que "regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública". (Apensados: PL 706/2020 e PL 1018/2021) RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 706/2020, apensado, e pela aprovação do PL 1018/2021, apensado. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 17/12/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 5.771/2019 - do Sr. Afonso Motta - que "altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para modificar requisito para contratação de professores temporários". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZÃO GOULART (REPUBLIC-PR), DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG) E DEP. ANGELA AMIN (PP-SC).APROVADO O PARECER. 31 - PROJETO DE LEI Nº 3.817/2020 - dos Srs. Eduardo Bismarck e Professor Israel Batista - que "institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar". RELATOR: Deputado IDILVAN ALENCAR. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às doze horas e quinze minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

Relação dos documentos recebidos no período de 12/5/21 a 18/5/21

Data	Autor do documento	Assunto	Providências determinadas
13.5.21	Dep. Maria Rosas	Justificativa de ausência no dia 7/5/21.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
13.5.21	Dep. Maria Rosas	Justificativa de ausência no dia 12/5/21.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.