CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 125-A, DE 2011, DO SR. CARLOS SAMPAIO E OUTROS, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VEDANDO A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM DATA PRÓXIMA A FERIADO NACIONAL"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19/05/2021


LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


    A - Readequação do Plano de Trabalho da Relatora, Deputada Renata Abreu; e

    Apresentada a readequação do plano de trabalho da Relatora, Deputada Renata Abreu.


          B - Deliberação de requerimentos.

        A -

        Requerimentos:


        1 -

        REQUERIMENTO Nº 5/2021 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da PEC 125 de 2011, de autoria do Deputado Carlos Sampaio- PSDB/SP que veda eleições próximo a feriados com o objetivo de ouvir representantes da sociedade civil sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro. Convidados: OAB Nacional; TSE - Tribunal Superior Eleitoral; MCCE – Movimento de Combate a Corrupção eleitoral; Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político – INESC; e Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais – ABRAMPPE".
        APROVADO.


        2 -

        REQUERIMENTO Nº 6/2021 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da PEC 125 de 2011, de autoria do Deputado Carlos Sampaio- PSDB/SP que veda eleições próximo a feriados com o objetivo de ouvir representantes da sociedade civil sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro. Convidados: Juliano Medeiros – Presidente do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade; Gleisi Hoffmann – Presidenta do PT – Partido dos Trabalhadores; Heloísa Helena Lima de Moraes – Presidente da REDE Sustentabilidade; Luciana Santos – Presidente do PCdoB – Partido Comunista do Brasil; Carlos Roberto Lupi – Presidente PDT – Partido Democrático Trabalhista; e Carlos Siqueira – Presidente do PSB – Partido Socialista Brasileiro".
        APROVADO.


        3 -

        REQUERIMENTO Nº 7/2021 - do Sr. Domingos Neto - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas ao Sistema Eleitoral, Cláusula de Barreira, Coligações e outros temas atinentes à Reforma Política, com a participação de convidado que especifica. Convidado: Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes".
        APROVADO.


        4 -

        REQUERIMENTO Nº 8/2021 - do Sr. Domingos Neto - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas ao Sistema Eleitoral, Cláusula de Barreira, Coligações e outros temas atinentes à Reforma Política, com a participação de convidado que especifica. Convidado: Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral".
        APROVADO.


        5 -

        REQUERIMENTO Nº 9/2021 - do Sr. Henrique Fontana e outros - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Luciana Christina Guimarães Lóssio: Advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; e Eugênio José Guilherme de Aragão: Advogado, ex-Ministro da Justiça e Subprocurador-Geral de República aposentado".
        APROVADO.


        6 -

        REQUERIMENTO Nº 10/2021 - do Sr. Henrique Fontana e outros - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Eleonora Menicucci - ex-Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Iriny Lopes – ex-deputada e ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Guacira Oliveira – diretora do centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA; Lourdes Maria Bandeira - Professora Titular no Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília; Maria Betânia Ávila – Socióloga, Coordenadora do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia e Membro da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); e Representantes das secretarias das mulheres dos Partidos Políticos que dispuserem de tal instancia".
        APROVADO.


        7 -

        REQUERIMENTO Nº 11/2021 - do Sr. Henrique Fontana e outros - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e GILMAR FERREIRA MENDES, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e exPresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".
        APROVADO.


        8 -

        REQUERIMENTO Nº 12/2021 - do Sr. Henrique Fontana e outros - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; União Nacional dos Estudantes – UNE; Associação dos Magistrados Brasileiros; Central Única dos Trabalhadores; e os dirigentes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral – MCCE, dentre outros".
        APROVADO.


        9 -

        REQUERIMENTO Nº 13/2021 - do Sr. Henrique Fontana e outros - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Emir Sader – Filósofo e cientista político; Jairo Nicolau – Cientista Político; Murilo Aragão – Advogado e cientista político; Fábio Konder Comparato – Advogado e Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; e José Geraldo de Souza Júnior – Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB".
        APROVADO.


        10 -

        REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Domingos Neto - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas à Reforma Política, com a participação dos convidados que especifica. Convidados: Thiago Bovério - Advogado do PSD Nacional; Especialista em Direito Partidário e Eleitoral; Presidente do Instituto de Direito Partidário e Político (PLURIS). Gustavo Severo - Advogado eleitoral com atuação em Brasília; SecretárioGeral do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE); e Diretor da Revista Brasileira de Direito Eleitoral. Carlos Eduardo Frazão - Advogado; Professor do IDP; Doutorando (USP). Mestre em Direito Público (UERJ). Ex-Secretário Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".
        APROVADO.


        11 -

        REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. Fred Costa - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Fernando Abrucio: Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Jairo Nicolau: Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. David Verge Fleischer: Doutor em Ciência Política pela Universidade da Flórida. Bolívar Lamounier: Doutor em Ciência Política pela Universidade da Califórnia. Murillo de Aragão: Mestre em Ciência Política e Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília".
        ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO O AUTOR E O DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.
        APROVADO COM A INCLUSÃO DO CONVIDADO CAETANO CUERVO LO PUMO, MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO ELEITORAL E POLÍTICO - ABRADEP, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM; INCLUSÃO DO CONVIDADO ROBERTO JARDIM CAVALCANTE, ANALISTA LEGISLATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ESPECIALISTA EM ORÇAMENTO PÚBLICO E MESTRANDO EM PODER LEGISLATIVO E PESQUISADOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA ; E RETIFICAÇÃO NO INTEIRO TEOR PARA QUE SEJA TRATADA A PEC 125/2011, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.


        12 -

        REQUERIMENTO Nº 16/2021 - do Sr. Fred Costa - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidado: Edvaldo Nogueira, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos".
        ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O AUTOR.
        APROVADO, COM A RETIFICAÇÃO NO INTEIRO TEOR PARA QUE SEJA TRATADA A PEC 125/2011, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.


        13 -

        REQUERIMENTO Nº 17/2021 - do Sr. Fred Costa - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidado: Procurador-Geral Eleitoral, Antônio Augusto Brandão de Aras"
        ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O AUTOR.
        APROVADO, COM A RETIFICAÇÃO NO INTEIRO TEOR PARA QUE SEJA TRATADA A PEC 125/2011, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.


        14 -

        REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Fred Costa - (PEC 125/2011) - que " Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidentes nacionais dos partidos políticos MDB, PDT, PT, DEM, PSB, PSDB, PP, PSL, REPUBLICANOS, PL e PSD".
        APROVADO.


        15 -

        REQUERIMENTO Nº 19/2021 - do Sr. Fred Costa - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidado: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz".
        ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O AUTOR.
        APROVADO, COM A RETIFICAÇÃO NO INTEIRO TEOR PARA QUE SEJA TRATADA A PEC 125/2011, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.


        16 -

        REQUERIMENTO Nº 20/2021 - do Sr. Fred Costa - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidentes nacionais dos partidos políticos PTB, PCdoB, PSC, CIDADANIA, PV, AVANTE, PODE, PSOL, PATRIOTA, PROS, SOLIDARIEDADE, NOVO e REDE".
        APROVADO.


        17 -

        REQUERIMENTO Nº 21/2021 - do Sr. Fred Costa - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, Desembargador Alexandre Victor de Carvalho".
        ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O AUTOR.
        APROVADO, COM A RETIFICAÇÃO NO INTEIRO TEOR PARA QUE SEJA TRATADA A PEC 125/2011, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.


        18 -

        REQUERIMENTO Nº 22/2021 - do Sr. Fred Costa - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidado: Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luís Roberto Barroso".
        ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O AUTOR.
        APROVADO, COM A RETIFICAÇÃO NO INTEIRO TEOR PARA QUE SEJA TRATADA A PEC 125/2011, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.


        19 -

        REQUERIMENTO Nº 23/2021 - do Sr. Fred Costa - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidentes nacionais dos partidos políticos PTC, PMN, PSTU, PCB, PRTB, DC, PCO, PMB e UP".
        APROVADO.


        20 -

        REQUERIMENTO Nº 24/2021 - do Sr. Fred Costa - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux".
        ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O AUTOR.
        APROVADO, COM A RETIFICAÇÃO NO INTEIRO TEOR PARA QUE SEJA TRATADA A PEC 125/2011, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.


        21 -

        REQUERIMENTO Nº 25/2021 - do Sr. Fred Costa - (PEC 125/2011) - que " Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Diego Aranha, especialista em segurança de sistemas e professor da Universidade de Aarhus "
        ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O AUTOR.
        APROVADO, COM A RETIFICAÇÃO NO INTEIRO TEOR PARA QUE SEJA TRATADA A PEC 125/2011, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.


        22 -

        REQUERIMENTO Nº 26/2021 - dos Srs. Ivan Valente e Talíria Petrone - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da PEC 125 de 2011, de autoria do Deputado Carlos Sampaio- PSDB/SP que veda eleições próximo a feriados, para discutir o tema da Violência Institucional. Convidados: Lígia Fábris - Professora da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas. Representante do Instituto Marielle Franco. Representante do TSE. Representante de Terra de Direitos. Representantes Justiça Global . Representante da APIB – Associação dos Povos Indígenas do Brasil. Ana Mielke - Representante do Movimento Círculo Palmarino. Deputada Federal Talíria Petrone".
        APROVADO.