TEMA: "Comparecimento de Ministro de Estado e Deliberação de Proposições"

COMPARECIMENTO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA.

(REQUERIMENTOS N. 112/21 E 133/21, DO DEP. ALEXANDRE PADILHA)

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 151/2021 - do Sr. Padre João - (REQ 91/2021) - que "requer o aditamento do requerimento 91/2021 para inserir convidado na Audiência Pública para debater sobre alimentação em tempo de COVID-19"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 152/2021 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre modelos de contratualização na saúde suplementar".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 153/2021 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer o envio de Projeto de Indicação desta Comissão ao Ministério da Saúde, no sentido que seja solicitado ao Presidente da República, Jair Bolsonaro e também ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga que providências sejam tomadas de imediato para a autorização em caráter emergencial da quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19, autorizando laboratórios nacionais a envidar todos os esforços para a produção em alta escala de vacinas que possam atender às necessidades da população brasileira".
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. PEDRO WESTPHALEN.

REQUERIMENTO Nº 154/2021 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 1746/2015) - que "solicita realização de audiência pública para discutir o PL 1746/2015, que acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 155/2021 - do Sr. Giovani Cherini - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o uso obrigatório e maciço de máscaras".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 156/2021 - dos Srs. Flávia Morais e Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Audiências Públicas no âmbito da Subcomissão Permanente de Assistência Social - SUBASSOC".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 158/2021 - dos Srs. Flávia Morais e Eduardo Barbosa - que "requer o envio de convite ao Exmo. Ministro de Estado da Cidadania, para comparecer à Subcomissão Permanente de Assistência Social - SUBASSOC para prestar esclarecimentos acerca da gestão da pasta e da atuação do Ministério no enfrentamento à pandemia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 159/2021 - da Sra. Carmen Zanotto e outras - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) aos pacientes com covid-19 no âmbito do sus".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 160/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a “Política Nacional de Saúde Suplementar para o enfrentamento da Pandemia da Covid-19” e os riscos de privatização do Sistema Único de Saúde - SUS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 161/2021 - do Sr. Francisco Jr. - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir e celebrar o Dia Mundial Sem Tabaco"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 162/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer ao ministério da saúde informação quanto a adoção de providências voltadas à vacinação dos profissionais de saúde residentes bolsistas e o pagamento das bolsas em atraso".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 163/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação (CE) para discutir a importância da Vacinação contra a gripe Influenza em tempos de Pandemia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 164/2021 - da Sra. Flávia Morais - (PL 6330/2019) - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Projeto de Lei nº 6330/2019, que altera a Lei nº 9.656, de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 165/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de Audiências Públicas da Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial da Saúde - CEIS".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.655/2019 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 282/2016) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. ALEXANDRE PADILHA E VIVI REIS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 259/2020 - do Sr. Eduardo Costa - que "revoga o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020".
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. FRANCISCO JR. E ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 548/2020 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica"
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.746/2015 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CCTCI.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Benedita da Silva, em 24/04/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Benedita da Silva, em 08/05/2019.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. VIVI REIS, ADRIANA VENTURA E ALEXANDRE PADILHA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 893/2020 - do Sr. José Guimarães - que "altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento, pelos operadores aeroportuários, de recomendações técnicas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Lei Coronavírus 2019), para dispor sobre a instalação de dispositivos para medição de temperatura depassageiros emaeroportosdomésticos e internacionais".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.347/1998 - do Sr. Walter Pinheiro - que "estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências". (Apensados: PL 1897/1999, PL 3319/2000 e PL 6213/2005 (Apensado: PL 317/2007))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Define as lesões por esforços repetitivos - LER ou DORT.

RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1897/1999, do PL 3319/2000, do PL 6213/2005, e do PL 317/2007, apensados, na forma do Substitutivo 1 da CTASP.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. ADRIANA VENTURA E PEDRO WESTPHALEN.

PROJETO DE LEI Nº 64/2007 - do Sr. Vanderlei Macris - que "cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.928/2008 - do Sr. Júlio Delgado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 151, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante a aposentadoria por invalidez ao segurado em gozo de auxílio-doença há mais de um ano, em decorrência das doenças relacionadas na Lei de Benefícios.
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. ODORICO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 853/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/12/2019.
Vista à Deputada Dra. Soraya Manato, em 08/04/2021.
A Deputada Chris Tonietto apresentou voto em separado em 27/04/2021.
Iniciada a Discussão. Lido novamente o parecer pela relatora, Dep. Vivi Reis, e apresentado o Voto em Separado da Dep. Chris Tonietto, em 28/04/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.910/2012 - do Sr. Antonio Brito - que "isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CSSF.
Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 26/06/2019.
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Carmen Zanotto, em 26/06/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.553/2014 - do Sr. Marcos Rogério - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências". (Apensado: PL 79/2015)
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela rejeição do pl 7553/2014 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela aprovação do PL 79/2015, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento da relatora, em 03/04/2019.
Retirado de pauta de ofício a pedido da relatora, Dep. Carmen Zanotto, em 10/04/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 03/07/2019.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO ALVES.

PROJETO DE LEI Nº 7.984/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "permite ao Ministério Público propor ações de alimentos no interesse de incapazes".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.869, de 1973.
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Vivi Reis, em 06/05/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.644/2015 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos". (Apensado: PL 4316/2016)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação do PL 1644/2015, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição do PL 4316/2016, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior, em 12/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Hiran Gonçalves, em 18/06/2019.
Proferido parecer pelo relator, Dep. Jorge Solla, em 28/08/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em 28/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Hiran Gonçalves e Adriana Ventura, em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Adriana Ventura, em 25/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019.
Vista à Deputada Adriana Ventura, em 28/08/2019.
A Deputada Adriana Ventura apresentou voto em separado em 19/09/2019.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO 167/21, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,.

PROJETO DE LEI Nº 2.967/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Jaziel, Dulce Miranda e Tereza Nelma, em 16/04/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Assis Carvalho, em 16/04/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG), em 16/04/2019.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 24/04/2019.
Retirado de pauta de ofício, em 08/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 29/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 12/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Diego Garcia, em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.
O Deputado Enéias Reis apresentou voto em separado em 20/11/2019.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.994/2015 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação deste, e das três emendas adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
O Deputado Jorge Solla apresentou voto em separado em 03/05/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.817/2016 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre a isenção de tributos nos produtos necessários ao combate de doenças no período de surto epidêmico". (Apensado: PL 853/2020)
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 853/2020, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.889/2016 - da Sra. Leandre - que "assegura atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº. 8.080, de 1990.
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.978/2016 - do Sr. Simão Sessim - que "cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Municipal receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências". (Apensados: PL 4666/2020, PL 6313/2016 e PL 11046/2018)
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação do PL 6313/2016, apensado, com emenda; e pela rejeição do PL 5978/2016, e do PL 11046/2018, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil e Pedro Westphalen, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/07/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.004/2017 - dos Srs. Weliton Prado e Ricardo Izar - que "altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 8.140/2017 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais". (Apensado: PL 9634/2018)
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9634/2018, apensado.
Retirado de pauta a requerimento Dep. Enéias, em 02/10/2019.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Silvia Cristina, em 12/11/2019.
Vista ao Deputado Diego Garcia, em 12/11/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 9.217/2017 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 25/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 9.418/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "regulamenta o período específico para o acolhimento institucional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069 de 1990.
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 10.043/2018 - do Sr. Fábio Trad - que "dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais".
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 11.039/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e limpeza da areia contida nos tanques utilizados para o lazer e para recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas do País".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 11.071/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre repasse de informações de contato de doadores de medula óssea constantes em cadastros de órgão".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do relator, Dep. Zacharias Calil, em 14/08/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 11.163/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 11.222/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 05/05/2021.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. VIVI REIS E ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 218/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza".
RELATOR: Deputado ANDRÉ JANONES.
PARECER: pela aprovação.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. André Janones, em 25/09/2019.
Retirado de pauta a pedido do relator para acolhimento das sugestões apresentadas, em 25/09/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.079/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho". (Apensado: PL 4605/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4605/2019, apensado.
Retirado de pauta de ofício, em 29/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima, em 30/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima, em 06/11/2019.
O Deputado Eduardo Barbosa apresentou voto em separado em 04/12/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.136/2019 - do Sr. Boca Aberta - que "torna obrigatória a implantação de Cartão Ponto Eletrônico Digital em todas as Unidades de Saúde que são mantidas pelo SUS e, proíbe o uso de telefones celulares e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.323/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias"
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.336/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.684/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 06/11/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 12/11/2019.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.737/2019 - do Sr. André Ferreira - que "altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência"
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. VIVI REIS.

PROJETO DE LEI Nº 3.024/2019 - do Sr. Célio Studart - que "designa que jovens tenham acesso ao conhecimento sobre as formas de participação popular na Política"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.852, de 2013.
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.045/2019 - do Sr. Ted Conti - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 5.152/2019 - do Sr. Benes Leocádio - que "altera a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispensar de autorização judicial a revenda de automóveis adquiridos por intermédio de representantes legais de menor deficiente".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.618/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "altera o art. 8º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA proceda a regulamentação, controle e fiscalização das embalagens e rótulos dos produtos que menciona, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.804/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para tornar obrigatórias as manutenções mecânica e elétrica periódicas de todos os veículos de transporte de pacientes ou de transporte de órgãos para transplante".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.810/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet".
RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.231/2019 - do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.379/2019 - da Sra. Marília Arraes - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta".
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 666/2020 - do Sr. Helder Salomão - que "dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de álcool gel antisséptico".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 854/2020 - do Sr. Kim Kataguiri - que "institui a isenção tributária para aplicativos de transporte e entrega em casos de pandemia".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. VIVI REIS.

PROJETO DE LEI Nº 1.004/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "isenta do Imposto de Produtos Industrializados — IPI as aquisições de veículos automotores e aeromédicos utilizados na prestação de serviços de saúde, durante o Estado de Calamidade Pública e dá outras providências". (Apensado: PL 1252/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 4.502, de 1964.

RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1252/2020, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.838/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo e áreas públicas e privadas, para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 13.589 de 2018 e 6.437 de 1977.
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.567/2020 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Alan Rick apresentou voto em separado em 18/05/2021.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 4.030/2020 - da Sra. Tereza Nelma - que "institui o Dia Nacional do Brincar".
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.801/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que ""Determina que as redes sociais insiram em suas plataformas alertas sobre o trabalho infantil e suas consequências.""
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.