TEMA: "Discussão e votação de proposições."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 27/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer seja convidado o Sr. Ary da CropLife para debater sobre as novas regras para utilização de sementes e mudas no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 29/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 44/2021 - do Sr. Vilson da Fetaemg - (PL 5525/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 5525/2019, que “dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para filhos de agricultores familiares vinculados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA e dá outras providências”; bem como a situação do programa no país".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 45/2021 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "requer a realização de audiência pública para debater o Decreto nº 10.688 de 26 de abril de 2021, que altera o Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 46/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de audiência pública para debater o Turismo Rural".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 47/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de seminário para discussão do tema: “O novo modelo de crédito para o agronegócio do Brasil a partir das mudanças das leis e da ampliação do mercado privado, e os impactos do endividamento no agronegócio”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 48/2021 - do Sr. Tito - que "requeiro a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4107 de 2019 -Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 49/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requeiro a realização de audiência pública para ouvir o Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União - SPU, Coronel Mauro Benedito de Santana Filho, para informar sobreas prioridades da Pasta para o biênio de 2021-2022".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 50/2021 - do Sr. Pedro Lupion - que "requer a realização de audiência pública, para debater a mistura de biodiesel nos combustíveis".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 51/2021 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "requer a realização de audiência pública para discutir a falta de milho para atender aos produtores agropecuários dos estados, para alimentar bovinos, aves e suínos".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.021/2019 - do Sr. Evair de Melo - (PLC 41/2017) - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade".
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição das emendas do Senado (EMS 6021/2019).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.899/2017 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 524/2015) - que "estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.058 de 2009; 10.925, de 2004; 13.043, de 2014 e 11.947, de 2009.
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CE.
REJEITADO, POR 26 VOTOS A 8, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO PEDRO UCZAI.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUIZÃO GOULART E PEDRO UCZAI.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que se realize ato de fiscalização e controle nos valores cobrados dos produtores rurais por meio da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agropecuária e contribuições acessórias, para outras entidades, bem como o formato de cobrança dos agricultores e empresários rurais".
RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 28/04/2021.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.720/2015 - do Sr. Carlos Gomes - que "determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos".
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Célio Moura, em 04/09/2019.
O relator leu o parecer, em 04/09/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.435/2019 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste - FCO, e dá outras providências"". (Apensado: PL 5607/2019)
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5607/2019, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.