CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19/05/2021


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 5/2021 - do Sr. José Medeiros - que "requer nos termos regimentais realizar audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU, para debater sobre a instalação do modal do VLT em Mato Grosso e os impactos de troca para o modal BRT".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 6/2021 - do Sr. José Medeiros - que "requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU, para debater os reajustes nas taxas de energia elétrica e água e saneamento básico em meio à crise sanitária e econômica que o país enfrenta em função da pandemia do novo coronavírus".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 10.521/2018 - do Sr. Paulo Teixeira - que "institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar".
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.521/2018, com substitutivo.
Vista ao Deputado Marcelo Nilo, em 04/12/2019.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ RICARDO (PT/AM).


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.709/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas". (Apensado: PL 4261/2019)
RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4261/2019, apensado, na forma do substitutivo anexo.
Vista ao Deputado Marcelo Nilo, em 04/12/2019.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ MEDEIROS (PODE-MT), DEP. JOSÉ RICARDO (PT-AM) E DEP. JOSEILDO RAMOS (PT-BA).
ENCAMINHARAM O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL OS DEPUTADOS PASTOR GIL (PL/MA) E JOSEILDO RAMOS (PT/BA).
EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DE AUTORIA DO DEPUTADO PASTOR GIL (PL/MA) FOI REJEITADO.
APROVADO O PARECER, VOTARAM CONTRA OS DEPUTADOS PASTOR GIL (PL/MA) E JOSÉ MEDEIROS (PODE-MT).


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.059/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, para tornar obrigatória a implementação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos nos programas de habitação de interesse social beneficiados com recursos do FNHIS".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO DR. GONÇALO.