CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18/05/2021


TEMA: "Discussão e votação de proposições"


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 24/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - (PL 150/2021) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 150/2021".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 25/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a atual operacionalização dos requerimentos iniciais do BPC/Loas, bem como suas revisões e demais processos que envolvem a manutenção desse benefício realizada pelo INSS".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 26/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública deste Colegiado com a participação da Comissão de Educação, para debater os recursos necessários para manutenção e oferta de novas turmas do Curso de Letras LIBRAS-EAD na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)".
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 27/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Seminário sobre a importância da Educação Física como componente da saúde e sua importância no processo de reabilitação da pessoa com deficiência, bem como a observância da Inatividade Física como geradora de gastos adicionais em saúde pública (apresentação de estudo científico realizado pela UFF)".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.586/2019 - do Sr. Marcelo Brum - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.255/2019 - das Sras. Erika Kokay e Tereza Nelma - que "acrescenta o § 5º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para inabilitar de firmar convênios, contratos ou licitações com órgãos ou entidades da administração pública, a empresa que não cumprir o disposto no caput".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 566/2020 - do Sr. Márcio Labre - que " Estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas. " (Apensado: PL 5263/2020)
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5263/2020, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.