CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18/05/2021


TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"


LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 37/2021 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "solicita audiência pública para discutir a modelagem econômica e as condições contratuais adotadas na venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, pertencente à Petrobras, e os impactos para o mercado regional e nacional de derivados de petróleo. "
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 40/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 750/2021 e o aumento abusivo do preço dos combustíveis no Brasil".
APROVADO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO RICARDO IZAR.


3 -

REQUERIMENTO Nº 44/2021 - do Sr. Ricardo Izar - que "solicita a realização de Audiência Pública para tratar da oferta de milhares de áreas minerárias através de leilão eletrônico por melhor preço, promovido pela Agência Nacional de Mineração em parceria com o Ministério de Minas e Energia e Ministério da Economia".
APROVADO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ROMAN E NEREU CRISPIM.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.116/2011 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."" (Apensados: PL 6453/2013, PL 2169/2015 e PL 5296/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a Eletrobrás destine 15% do recursos da RGR aos municípios para o custeio da manutenção das redes de iluminação pública.
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2169/2015 e do PL 5296/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6453/2013, apensado.
Adiada a discussão, por 5 sessões, a Requerimento aprovado dos Deputados Paulo Ganime e Coronel Chrisóstomo, em 04/12/2019.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 17/12/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 53/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre legislação tributária federal sobre combustíveis".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS FELICIO LATERÇA E PAULO GANIME.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 747/2020 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel".
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO PAULO GANIME.