TEMA: "Discussão e Votação de Propostas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 27/2021 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer a realização de audiência pública para tratar de questões relacionadas a operação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro na comunidade do jacarezinho no RJ. "
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DELEGADO ANTONIO FURTADO, SANDERSON, CAPITÃO ALBERTO NETO, DANIEL SILVEIRA E PAULO GANIME.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 28/2021 - da Sra. Policial Katia Sastre - (PL 4815/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a respeito do PL 4815/2019, que dispõe sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS POLICIAL KÁTIA SASTRE, DELEGADO ANTONIO FURTADO, SANDERSON, OTONI DE PAULA E DANIEL SILVEIRA.
FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DELEGADO ANTONIO FURTADO E SANDERSON.
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS - FENAPRF.

REQUERIMENTO Nº 29/2021 - do Sr. Daniel Silveira - que "requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no combate ao crime organizado e ao narcoterrorismo. "
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DANIEL SILVEIRA, DELEGADO ANTONIO FURTADO, LUIS MIRANDA, OTONI DE PAULA, GENERAL PETERNELLI E SUBTENTENTE GONZAGA.
FOI SUBSCRITO PELO DELEGADO ANTONIO FURTADO.
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL, DELEGADO RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO-GERAL DE POLÍCIA ESPECIALIZADA, DELEGADO DE POLÍCIA FELIPE LOBATO CURI - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

REQUERIMENTO Nº 30/2021 - do Sr. Daniel Silveira - que "requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor póstuma ao policial civil André Leonardo de Mello Frias da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DANIEL SILVEIRA, DELEGADO ANTONIO FURTADO, LUIS MIRANDA, OTONI DE PAULA, GENERAL PETERNELLI E SUBTENENTE GONZAGA.
FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO DELEGADO ANTONIO FURTADO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 31/2021 - do Sr. Capitão Augusto - que "requer a aprovação de moção de louvor ao Dr. Clóvis Santinon, Juiz Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, e ao Dr. Ronaldo João Roth, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 9.709/2018 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 548/2011) - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre a competência do Departamento de Polícia Federal". (Apensado: PL 7901/2017)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7901/2017, apensado.
Os Deputados Vinicius Carvalho, Vinicius Carvalho e Subtenente Gonzaga apresentaram votos em separado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. VINICIUS CARVALHO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF), DEP. SANDERSON (PSL-RS), DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ) E DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP).
REJEITADO O PARECER DO RELATOR, DEP. VINICIUS CARVALHO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCEL VAN HATTEM E GENERAL PETERNELLI.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG).
APROVADO O PARECER VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCEL VAN HATTEM E GENERAL PETERNELLI. O PARECER DO RELATOR, DEP. VINICIUS CARVALHO, PASSOU A CONSTITUIR  VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 162/2020 - do Sr. Marcelo Freixo - que "susta os efeitos da Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020 que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo". (Apensados: PDL 164/2020, PDL 245/2020 e PDL 266/2020)
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 164/2020, do PDL 245/2020, e do PDL 266/2020, apensados.
O Deputado Marcelo Freixo apresentou voto em separado em 12/05/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INICIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.694/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO FREIXO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Pedro Lupion e Marcel van Hattem apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INICIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.755/2015 - do Sr. Heráclito Fortes - que "altera a redação do art. 4º da Lei nº 12.850/2013, que dispõe acerca da realização de colaboração premiada fornecida por investigados e acusados em ações penais". (Apensados: PL 4082/2015, PL 4078/2015 e PL 4081/2015)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4081/2015, e do PL 4082/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CSPCCO, e do PL 4078/2015, apensado.
O Deputado Delegado Waldir apresentou voto em separado em 25/10/2016.
Vista ao Deputado Vinicius Carvalho, em 29/03/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INICIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.183/2015 - do Sr. João Campos - que "altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP" (Apensados: PL 463/2019 e PL 1315/2019)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 463/2019, e do PL 1315/2019, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR VINICIUS DE CARVALHO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG).
VISTA AO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.

PROJETO DE LEI Nº 135/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis". (Apensado: PL 4148/2020)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4148/2020, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Hélio Costa, em 22/05/2019.
O parecer foi lido pelo relator, em 22/05/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INICIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.628/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, para instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da União e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paulo Ganime, em 04/12/2019.
O parecer foi lido pelo relator, em 04/12/2019.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 05/05/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INICIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.578/2020 - do Sr. Benes Leocádio - que "dispõe sobre a transferência dos recursos de sorteio da loteria para compra de câmeras de vídeo a serem distribuídas para os 40 municípios com os maiores índices de criminalidade do país. "
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INICIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.