Pauta - CREDN - 12/05/2021 09:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h

A - Acordo de Procedimentos para 2021

       APROVADO

B -
Requerimentos:

1 -
REQUERIMENTO Nº 12/2021 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer informações ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores sobre referências constantes do relatório publicado pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos americano no qual afirma que o Governo do Estados Unidos da América pressionou o Governo Brasileiro para rejeitar a compra da Sputnik V, vacina russa contra a Covid-19".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO DAVID SOARES (DEM/SP). APROVADO O REQUERIMENTO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS CLAUDIO CAJADO, CELSO RUSSOMANNO E EDUARDO BOLSONARO.

2 -
REQUERIMENTO Nº 23/2021 - do Sr. Henrique Fontana e outros - que " Requer a realização de Audiência Pública com a presença das seguintes autoridades: General Fernando Azevedo e Silva, General Edson Pujol, Almirante e Ilques Barbosa e Brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez, a fim de apresentarem o balanço de suas gestões e, ainda, esclarecerem a respeito dos pedidos de demissão".
APROVADO O REQUERIMENTO.

3 -
REQUERIMENTO Nº 24/2021 - dos Srs. David Miranda e Glauber Braga - que "requer seja convidado o Sr. General Fernando Azevedo e Silva, ex-Ministro da Defesa, a comparecer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para prestar informações acerca das circunstâncias políticas que o levaram a pedir demissão daquela pasta".
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 23/2021 (ART. 163, INCISO VIII, DO RICD).

4 -
REQUERIMENTO Nº 25/2021 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer Audiência Pública conjunta com a CMADS e a CDHM, a fim de debater a proposta de reconhecimento internacional do direito ao meio ambiente saudável como um direito humano".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

C -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

5 -
MENSAGEM Nº 371/2019 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019".
RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
Lido o parecer pelo Relator, Deputado Aroldo Martins, em 11/12/2019.         Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 11/12/2019.
Os Deputados David Miranda e Perpétua Almeida apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

6 -
MENSAGEM Nº 482/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

7 -
MENSAGEM Nº 507/2019 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

8 -
MENSAGEM Nº 556/2019 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019".
RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.                                                                                           Lido o parecer pelo Relator, Deputado Aroldo Martins, em 07/04/2019.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 07/04/2021.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

9 -
MENSAGEM Nº 637/2019 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016".
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

10 -
MENSAGEM Nº 739/2019 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Hungria, assinado em Budapeste, em 9 de maio de 2019".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO, EM 12/05/2021.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARLINDO CHINAGLIA E DAVID SOARES.

11 -
MENSAGEM Nº 383/2020 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018. "
RELATOR: Deputado PEDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

12 -
MENSAGEM Nº 412/2020 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001, com fins de adesão brasileira ao instrumento".
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

13 -
MENSAGEM Nº 430/2020 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 20 de janeiro de 2020".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

14 -
MENSAGEM Nº 447/2020 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020. "
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

15 -
MENSAGEM Nº 644/2020 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017. "
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

D -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

16 -
PROJETO DE LEI Nº 4.830/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com emenda
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

4 -	REQUERIMENTO Nº 25/2021 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer Audiência Pública conjunta com a CMADS e a CDHM, a fim de debater a proposta de reconhecimento internacional do direito ao meio ambiente saudável como um direito humano". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

6 -	MENSAGEM Nº 482/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019". RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.

7 -	MENSAGEM Nº 507/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019". RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.

9 -	MENSAGEM Nº 637/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016". RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.

12 -	MENSAGEM Nº 412/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001, com fins de adesão brasileira ao instrumento". RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

13 -	MENSAGEM Nº 430/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 20 de janeiro de 2020". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

16 -	PROJETO DE LEI Nº 4.830/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação, com emenda NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.