Ata da 48ª (quadragésima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 11 de maio de 2021. Às 15h44, presentes 284 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h44, presentes 286 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019. O Sr. Vinicius Poit, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal, com parecer pela aprovação, ao  Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 388; Não: 1; Total de 389 votos. Foram aprovadas as emendas referidas. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal, com parecer pela rejeição, ao  Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 342; Total de 342 votos. Foram rejeitadas as emendas referidas. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à aprovação, da Emenda do Senado Federal nº 2, oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Paulão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 93; Não: 275; Abstenção: 1; Total de 369 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à aprovação, da Emenda do Senado Federal nº 10, oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 352; Não: 23; Abstenção: 1; Total de 376 votos. Foi aprovada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.082, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.157, de 2019. Encaminhou a votação  o Sr. Henrique Fontana.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 361; Não: 14; Total de 375 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 942, de 2021, dos Srs. Líderes, que Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 35, de 2021. Encaminharam a votação  os Srs. Marcel Van Hattem e Eli Borges.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 336; Não: 135; Total de 471 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015. O Sr. Franco Cartafina, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  a Sra. Erika Kokay e  os Srs. Gilson Marques, Vicentinho, Hildo Rocha e Henrique Fontana.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Gilson Marques, Vice-Líder do NOVO. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Levantou Questão de Ordem o Sr. Henrique Fontana, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL. Assumiu a Presidência o Sr. Silvio Costa Filho, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Franco Cartafina, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Giovani Cherini, pelo PL. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva. O Sr. Presidente anunciou a votação em separado do parágrafo único do artigo 54-C da Lei nº 8.078, de 1990, acrescido  pelo artigo 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3515, de 2015, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, PODE, Avante e Patriota. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário n. 9, objeto de requerimento de destque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. O referido destaque foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 104-B da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, com vistas à supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 893, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.514, de 2021. Encaminhou a votação  o Sr. Hildo Rocha.   Às 19h40, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Às 20h22, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 12 de maio, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Resolução n° 84, de 2019; Projetos de Lei nºs 3.729, de 2004; 827, de 2020; e 5.829, de 2019; Mensagem nº 369, de 2019; e Projetos de Lei nºs 1.568, de 2019; 823, de 2021; 3.430, de 2019; 1.016 e 2.842, de 2020; e 54 e 486, de 2021; 4.157, de 2019; 1.514, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.  A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 12 de maio de 2021.  O período de Breves Comunicados terá início às 12h55 do dia 12 de maio. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo infoleg.