CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/05/2021


TEMA: "Reunião Deliberativa"


LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 13h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 21/2021 - dos Srs. Maria do Rosário e Frei Anastacio Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater a Regulamentação da Emenda Constitucional nº 81, de 2014, que ordena desapropriar terras em que há exploração de trabalho escravo".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 22/2021 - do Sr. Joseildo Ramos e outros - que "requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de venda de importantes ativos da Caixa Econômica Federal e sobre a devolução, ao caixa da União, dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional à instituição em anos anteriores".
APROVADO.


B -

Sugestões:


3 -

SUGESTÃO Nº 161/2018 - do Instituto Doméstica Legal - que "sugere a criação da "Comissão de Fiscalização de respeito às leis"".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Resolução apresentado.
APROVADO O PARECER.


4 -

SUGESTÃO Nº 171/2018 - da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS - que "sugere projeto de lei, que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes dos públicos"".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.