Às nove horas e cinquenta e quatro minutos do dia onze de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Chiodini - Presidente; Jaqueline Cassol - Vice-Presidente; Abou Anni, Alcides Rodrigues, Bosco Costa, Bozzella, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Coronel Tadeu, Da Vitoria, Fábio Henrique, Gonzaga Patriota, Haroldo Cathedral, Herculano Passos, Hugo Motta, José Nelto, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Luiz Antônio Corrêa, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Ottaci Nascimento, Pastor Gil, Paulo Azi, Paulo Guedes, Ronaldo Carletto, Rosana Valle, Vaidon Oliveira e Vanderlei Macris - Titulares; Alencar Santana Braga, Cezinha de Madureira, Clarissa Garotinho, Delegado Pablo, Domingos Sávio, Eduardo Costa, Eli Corrêa Filho, Felipe Rigoni, Franco Cartafina, Igor Timo, Juarez Costa, Júnior Mano, Neucimar Fraga, Paulo Ganime, Rodrigo Coelho, Sérgio Brito, Tito, Vicentinho Júnior, Vinicius Carvalho e Vinicius Farah – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, David Soares, Liziane Bayer, Pastor Eurico, Paula Belmonte e Renata Abreu, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Alexandre Leite, Diego Andrade, Fábio Ramalho, Gelson Azevedo, Gutemberg Reis, Hugo Leal, Isnaldo Bulhões Jr., José Medeiros, Juninho do Pneu, Paulo Vicente Caleffi, Ricardo da Karol e Valdevan Noventa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia 26 de abril de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/2021 - do Sr. Paulo Guedes - (REQ 10/2021) - que "requer o aditamento ao Requerimento n° 10/2021, que “Requer a realização de Audiência Pública para discutir ações necessárias para a retomada das obras da rodovia BR-135, no trecho entre os Municípios de Manga e Itacarambi, no Estado de Minas Gerais”". O Deputado Bosco Costa, também conhecedor da região, subscreveu o requerimento e encaminhou a matéria. Não houve discussão. APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.442/2020 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 468/2017) - que "altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil". RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI. PARECER: pela aprovação, com duas emendas. Vista ao Deputado José Medeiros, em 20/04/2021. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ). APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 645/2019 - do Sr. Zé Neto - que "susta a Resolução nº 678, de 21 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". RELATOR: Deputado ABOU ANNI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 726/2019 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "susta efeitos dos incisos V e XV do artigo 3º. da Resolução ANAC 515 de 08 de maio de 2019 que "Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outra"". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela rejeição. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A FAVOR O DEPUTADO PAULO GANIME. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.362/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a obrigatoriedade de prestação de socorro ao animal atropelado e/ou solicitar o auxílio da autoridade competente". (Apensados: PL 3885/2019 (Apensado: PL 582/2021), PL 4964/2019 (Apensado: PL 5735/2019) e PL 5892/2019) RELATOR: Deputado JUNINHO DO PNEU. PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3885/2019, 4964/2019, 5892/2019, 582/2021, PL 5735/2019, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.651/2019 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 498/2017) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 05/11/2019. Vista ao Deputado Rodrigo Coelho, em 13/04/2021. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A FAVOR O DEPUTADO PAULO GANIME. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO CONTRA O DEPUTADO BOSCO COSTA. O Deputado Bosco Costa solicitou aos colegas parlamentares que os projetos que têm sido repetidamente retirados de pauta, devem prosseguir para o processo de votação. O Deputado Bosco Costa propôs que as matérias que foram retiradas ficassem fora da pauta por duas sessões, e, transcorrido o prazo, voltassem para serem votados. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, POR DUAS REUNIÕES. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.727/2016 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. O Deputado Lucas Gonzalez apresentou voto em separado em 10/05/2021. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A FAVOR O DEPUTADO PAULO GANIME. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO CONTRA O DEPUTADO BOSCO COSTA. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, POR DUAS REUNIÕES. 8 - PROJETO DE LEI Nº 8.214/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Medeiros, em 20/04/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 10.732/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho ferroviário que especifica". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Medeiros, em 20/04/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 11.084/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável". RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 629/2019 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento". (Apensado: PL 4904/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.233 de 2001. RELATOR: Deputado JUNINHO DO PNEU. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4904/2019, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 122/2020 - do Sr. Reinhold Stephanes Junior - que "denomina "Francisco Sady de Brito" o viaduto situado no km 350 da rodovia BR-376, no Município de Ortigueira". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.425/2020 - do Sr. Bosco Costa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre curso de recuperação de dependentes para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação". RELATOR: Deputado JUNINHO DO PNEU. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.738/2020 - do Sr. Beto Pereira - que "denomina Rodovia Deputado Oscar Goldoni, o trecho da BR-463 entre os municípios de Dourados e Ponta Porã em Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. O Deputado Vanderlei Macris solicitou ao Presidente Carlos Chiodini que, após duas sessões, recolocasse o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 726/2019, também de sua relatoria, para ser votado.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e trinta e um minutos, e convocou os membros para as seguintes reuniões: A) Audiência Pública Extraordinária para o dia 14 de maio próximo, às 10 horas, destinada à “discutir a retomada das obras da BR-135, no Estado de Minas Gerais, B)Audiência Pública Extraordiária, segunda-feira, dia 17 às 10 horas, para debater a Prorrogação dos pedágios na BR-116 e BR-392 (Rio Grande do Sul), C) Reunião Deliberativa Extraordinária para a próxima terça-feira, dia 18 de maio, às 9h30, com pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Chiodini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.