CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADOS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 06/05/2021


TEMA: "Processo, Procedimentos e Cooperação Jurídica"


    Foi realizada reunião técnica para debater sobre o tema: PROCESSO, PROCEDIMENTOS (arts. 264 a 320, 410-416) E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL.
      Esta reunião contou com a presença dos seguintes convidados:
        DANNIEL GUSTAVO BONFIM ARAÚJO DA SILVA - Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB

      WALTER NUNES DA SILVA - Coordenador da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal e Representante da  Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE

      ELIAS MILER DA SILVA - Representante da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares PM e CBM – FENEME

      VITOR EDUARDO OLIVEIRA - Representante da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP

      EDVANDIR FELIX DE PAIVA - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF

      ANAMARA OSÓRIO - Representante da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR

      ANDRÉ GLITZ - Representante da - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP

      ISALINO ANTÔNIO GIACOMET JÚNIOR - Representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL-BR

      EDUARDO KASSUGA - Representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União – ANADEF

      GUSTAVO BADARÓ - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil

      JÚLIO FERREIRA MELO - Representante do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
      LOCAL: Anexo II, Plenário 02
      HORÁRIO: 09h