LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 13h

1)      Ata:

Foram aprovadas as atas das reuniões realizadas no dia 24/03 e nos dias 07;  19; 22; 28 e 30/04/21, respectivamente, 2ª; 3ª;  4ª; 5ª; 6ª e  7ª reuniões.

2)       Ordem do dia

A-    Acordo de procedimentos

Aprovado o acordo de procedimentos da Comissão para o ano de 2021.

B -

Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 30/2021 - da Sra. Vivi Reis e outras - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Walter Souza Braga Netto, no âmbito desta Comissão, para explicar sua celebração do golpe de 1964".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE, A PEDIDO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL COM A CONCORDÂNCIA DAS AUTORAS.

2 -

REQUERIMENTO Nº 42/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater as ações de despejos na pandemia e a responsabilidade do Estado Brasileiro. "
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA VIVI REIS.

3 -

REQUERIMENTO Nº 43/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os casos de violência contra jornalistas no Brasil".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ROSA NEIDE E VIVI REIS.

4 -

REQUERIMENTO Nº 44/2021 - da Sra. Vivi Reis e outras - que "requer realização de audiência pública para debater o aprofundamento da fome durante a pandemia de COVID-19".
APROVADO.

5 -

REQUERIMENTO Nº 45/2021 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para tratar do trabalho análogo ao escravo na indústria da moda, ocasião em que haverá o lançamento dos livros Resgates e Trabalho Escravo na Indústria da Moda no Brasil".
APROVADO.

6 -

REQUERIMENTO Nº 46/2021 - dos Srs. Alexandre Padilha e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a situação dos aprovados e não convocados, do concurso de 2014 da Caixa Econômica Federal, e os prováveis impactos que a política de privatização pode causar para o financiamento de projetos que se relacionam com os direitos humanos".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ROSA NEIDE, SÂMIA BONFIM E VIVI REIS.

7 -

REQUERIMENTO Nº 47/2021 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a as violações praticadas pela Fundação RENOVA, a fim de garantir o pleno cumprimento do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC)"
APROVADO.

8 -

REQUERIMENTO Nº 48/2021 - do Sr. Helder Salomão e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre CLP E CDHM para debater a importância da organização comunitária no combate à pandemia de covid-19, com representação da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 - AVICO Brasil, da Rede Nacional de Apoio às Famílias de Vítimas da Covid-19 no Brasil e do Conselho Nacional de Saúde. "
APROVADO.

9 -

REQUERIMENTO Nº 49/2021 - do Sr. Filipe Barros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6764/2002, que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta artigos ao Código Penal".
APROVADO.

10 -

REQUERIMENTO Nº 50/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas para tratar de demandas do povo Piripkura (MT)".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA JOÊNIA WAPICHANA.

11 -

REQUERIMENTO Nº 51/2021 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realizac¸a~o de audiência pública para discutir os prejuízos causados por eventual não realização do Censo Demográfico".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA JOENIA WAPICHANA,.

12 -

REQUERIMENTO Nº 52/2021 - dos Srs. Padre João e Rogério Correia - que "requer audiência para tratar da prisão arbitraria em Belo Horizonte, promovida por policiais militares de Minas Gerais, contra suspeito de “jogar ovos em manifestantes bolsonaristas”".
APROVADO.

13 -

REQUERIMENTO Nº 53/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, para tratar da denúncia feita pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI à Polícia Federal, contra lideranças indígenas; Sônia Guajajara, Almir Suruí, da Articulação dos Povos Indígenas – ABIP e da Associação Metereilá do povo Suruí, sob acusação de difamação do Governo Federal".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS SÂMIA BONFIM E VIVI REIS.

14 -

REQUERIMENTO Nº 54/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de audiência pública para debater a respeito de ações de combate à LGBTfobia".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ROSA NEIDE, SÂMIA BONFIM E VIVI REIS.

15 -

REQUERIMENTO Nº 56/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de audiência pública com o tema agrotóxicos: uso e impactos ao meio ambiente e à saúde humana".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ROSA NEIDE E VIVI REIS. A DEPUTADA ROSA NEIDE INDICA REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO.
PARA COMPOR A MESA DE DEBATES DA AUDIÊNCIA.

16 -

REQUERIMENTO Nº 57/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de audiência pública para debater a respeito de políticas públicas de incentivo à produção, comercialização e acesso aos alimentos, bem como sobre projetos de lei que incentivem a agricultura familiar".
APROVADO.

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

17 -

PROJETO DE LEI Nº 9.943/2018 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 737/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais".
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

18 -

PROJETO DE LEI Nº 10.678/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental".
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JUNIO AMARAL.

19 -

PROJETO DE LEI Nº 10.782/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos".
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Julio Cesar Ribeiro, em 10/12/2019.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PARA APROFUNDAR A DISCUSSÃO.

20 -

PROJETO DE LEI Nº 765/2019 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil".
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Filipe Barros, em 04/09/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.