TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 40/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer realização de audiência pública para debater os Projetos de Lei nº 7488/2017, e PL 591/2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, PERPÉTUA ALMEIDA, LÉO DE BRITO, LUIZA ERUNDINA, VITOR LIPPI, PAULO GANIME, MERLONG SOLANO, ANGELA AMIN, BIBO NUNES E MÁRCIO LABRE.
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PERPÉTUA ALMEIDA, LÉO DE BRITO, LUIZA ERUNDINA, MERLONG SOLANO, ANGELA AMIN E PAULO GANIME, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE DE CARGAS E LOGÍSTICA (NTC), FRANCISCO PELÚCIO, DO EX-PRESIDENTE DOS CORREIOS GUILHERME CAMPOS E DO SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS DO SINTCOM-PR (SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS), ALEXANDER SOARES MENEZES.

REQUERIMENTO Nº 41/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - (PL 2021/2015) - que " Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.021 de 2015 que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”. "
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS JULIO CESAR RIBEIRO, ROBERTO ALVES, MERLONG SOLANO, LÉO BRITO, LUIZA ERUNDINA E ANGELA AMIN.
APROVADO, EM CONJUNTO COM O REQ. 45/2021, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ROBERTO ALVES, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DO DELEGADO RAFAEL DE SÁ SAMPAIO, DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA (ADPJ), DA COORDENADORA-EXECUTIVA DO INTERVOZES, IARA MOURA, DE REPRESENTANTES DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA ANDI-COMUNICAÇÃO E DIREITOS, DA PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO, DA ONG ARTIGO 19, DO INSTITUTO ALANA, DA COALIZÃO NEGRA POR DIREITOS E DO CENTRO POPULAR DE DIREITOS HUMANOS (CPDH).

REQUERIMENTO Nº 42/2021 - do Sr. Gustavo Fruet - que "requer a realização de audiência pública para debater a denúncia feita pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) acerca do ambiente hostil para pesquisadoras e pesquisadores no Brasil durante o governo Bolsonaro. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO GUSTAVO FRUET.
APROVADO, COM ENCAMINHAMENTO PARA QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA ATENDA TAMBÉM O REQ. 27/2021.

REQUERIMENTO Nº 43/2021 - do Sr. Rui Falcão - (PL 4939/2020) - que "requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 4939 de 2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940”".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS BIBO NUNES, LEO DE BRITO E VITOR LIPPI.
APROVADO, EM CONJUNTO COM OS REQS. 48/2021 E 50/2021, SUBSCRITO PELO DEPUTADO LÉO DE BRITO, COM ADITAMENTO PARA SUBSTITUIÇÃO DO REPRESENTANTE DA CLARO/NET PELO PRESIDENTE DA CONEXIS BRASIL DIGITAL, MARCOS FERRARI, E INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DE REPRESENTANTES DO DATA PRIVACY BRASIL E DO LABORATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERNET (LAPIN).

REQUERIMENTO Nº 44/2021 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 8195/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir o PROJETO DE LEI Nº 8.195/2017, que "cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mensagens instantâneas e dá outras providências". (Apensado: PL 8230/2017)”".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO MERLONG SOLANO.
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MERLONG SOLANO E LEO DE BRITO.

REQUERIMENTO Nº 45/2021 - do Sr. Cleber Verde - (PL 2021/2015) - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.021 de 2015 que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”".
APROVADO, EM CONJUNTO COM O REQ. 41/2021.

REQUERIMENTO Nº 46/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir a disponibilização dos recursos integrais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT no presente ano, tendo em vista a promulgação da LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 12 DE JANEIRO DE 2021".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO MERLONG SOLANO.
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MERLONG SOLANO, LEO DE BRITO E ALIEL MACHADO.

REQUERIMENTO Nº 48/2021 - do Sr. Bibo Nunes - (PL 4939/2020) - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 4939, de 2020, de autoria do deputado federal Hugo Leal, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, dispondo sobre as diretrizes do direito da Tecnologia da Informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo, além de outras providências.”"
APROVADO, EM CONJUNTO COM OS REQS. 43/2021 E 50/2021.

REQUERIMENTO Nº 50/2021 - do Sr. Rui Falcão - (REQ 43/2021) - que "requer o aditamento ao Requerimento n. 43/2021 – CCTCI, para inclusão de convidados em audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 4939 de 2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940”".
APROVADO, EM CONJUNTO COM OS REQS. 43/2021 E 48/2021, SUBSCRITO PELO DEPUTADO LEO DE BRITO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 8.518/2017 - dos Srs. Vitor Lippi e Odorico Monteiro - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas". (Apensado: PL 4566/2019)
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4566/2019, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE), DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP), DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ), DEP. ANGELA AMIN (PP-SC), DEP. GUSTAVO FRUET (PDT-PR) E DEP. MERLONG SOLANO (PT-PI).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.349/2019 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "estabelece a obrigatoriedade de aviso de saúde que especifica em fotos de modelos que forem manipuladas digitalmente" (Apensados: PL 2635/2021, PL 2762/2021 e PL 2790/2021)
RELATOR: Deputado MÁRCIO LABRE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.