|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADOS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/05/2021
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 09h
|
TEMA: "Sentença, Recursos e Execução da Pena em 2ª Instância" |
|
BRUNO TAUFNER ZANOTTI - Representante da Associação dos Delegados de
Polícia do Brasil - ADEPOL-BR JOSÉ ROBALINHO - Procurador Regional e Representante da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR DANNIEL GUSTAVO BONFIM ARAÚJO DA - Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB PEDRO IVO DE SOUSA - Representante da Associação Nacional dos Membros
do Ministério Público – CONAMP EDUARDO KASSUGA - Representante da Associação Nacional dos Defensores
Públicos da União – ANADEF MAYARA LIMA TACHY - Representante da Associação Nacional das Defensoras
e Defensores Públicos – ANADEP ELIAS MILER DA SILVA - Representante da Federação Nacional das
Entidades de Oficiais Militares PM e CBM –
FENEME |