Ata da 44ª (quadragésima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 4 de maio de 2021. Às 16h19, presentes 300 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 16h20, presentes 301 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 487, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.575, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 868, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.430, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.462, de 1991. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Podemos, AVANTE, Patriota, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação  os Srs. Carlos Jordy e Orlando Silva.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Silvio Costa Filho, pelo Republicanos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 62; Não: 338; Abstenção: 1; Total de 401 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. A Sra. Margarete Coelho, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Vicentinho, Carlos Jordy, Alencar Santana Braga e Marcel Van Hattem.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, dos Srs. Líderes, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Darci de Matos, pelo PSD; e José Nelto, pelo Podemos. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Paulo Vicente Caleffi, representante do Estado do Rio Grande do Sul, eleito pela Coligação PSD, PSC, PMN, PRP, PTC. A Sra. Margarete Coelho, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Capítulo III do Título XII da Parte Especial do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, alterado pelo artigo 2º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, com vista à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Marcel Van Hattem.   Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL; e o Sr. Orlando Silva, 1º Vice-Líder do PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Luis Miranda, pelo DEM. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 343; Não: 75; Abstenção: 1; Total de 419 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão “com o fim de abolir o Estado Democrático de Direito”, constante no artigo 359-R do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, inserido pelo artigo 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, com vista à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pelo Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Podemos, AVANTE, Patriota. Encaminhou a votação  o Sr. Carlos Jordy.   Assumiu a Presidência o Sr. Felipe Carreras, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Teixeira, pela Minoria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 390; Não: 52; Total de 442 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Podemos, AVANTE, Patriota. Encaminhou a votação  o Sr. Vitor Hugo.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Marília Arraes, Vice-Líder do PT. Às 20h31, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zé Silva, Vice-Líder do Solidariedade. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 63; Não: 383; Abstenção: 1; Total de 447 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 3, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Podemos, AVANTE, Patriota. Encaminhou a votação  o Sr. Vitor Hugo.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Norma Pereira, pelo PSDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 53; Não: 364; Abstenção: 1; Total de 418 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019. Às 21h13, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 5 de maio, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.012 e 1.014, de 2020; e Projetos de Lei nºs 1.561, de 2020; 886 e 1.558, de 2021; 3.515, de 2015; 598 e 1.568, de 2019; 3.292, de 2020; 823, de 2021; 4.139, de 2020; e 3.430, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 5 de maio de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 12h55 do dia 5 de maio. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.