CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADOS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/05/2021


DEBATE TEMÁTICO: TRIBUNAL DO JÚRI


LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 13h30min

Audiência pública realizada com a participação dos representantes das seguintes entidades:

- Danniel Bomfim - Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
- Juiz Federal Walter Nunes da Silva - Coordenador da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal – AJUFE
- Gustavo Torres Soares - Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR
- Dr. Manoel Murrieta  - Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP
- Eduardo Kassuga - Defensoria Pública da União-DPU e Associação Nacional dos Defensores Públicos da União – ANADEF
- Rodolfo Queiroz Laterza - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil -ADEPOL-BR
- Flávia Pinheiro Fróes - Presidente do Instituto Anjos da Liberdade
- Cel PM Elias Miler da Silva - Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares PM e CBM – FENEME
- Dr. Rômulo Luis Veloso de Carvalho – DPE/MG, Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP
- Juiz Carlos Alberto Garcete – Professor do Instituto de Direito Processual