CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/05/2021


TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 20/2021 - dos Srs. Rejane Dias e Eduardo Barbosa - que "requer o envio de Indicação ao Ministro da Saúde, sugerindo a elaboração de um sistema de notificações de internações e óbitos por Covid-19 em pessoas com deficiência".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ), DEP. CARLA DICKSON (PROS-RN), DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP), DEP. FÁBIO TRAD (PSD-MS) E DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG).
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS E DEPUTADAS CARLA DICKSON, ALEXANDRE PADILHA, FÁBIO TRAD E TEREZA NELMA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 10.565/2018 - do Sr. Diego Andrade - que "altera a Lei nº 4.510, de 1º de dezembro de 1964, que "Reorganiza a Casa da Moeda e dá outras providências"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que as cédulas de real tenham as descrições de seus valores em braile de modo a facilitar a identificação das notas por pessoas com deficiência visual.
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.041/2019 - do Sr. David Soares - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para que seja disponibilizado mecanismo sonoro para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual nos terminais e parada de transporte público coletivo rodoviário".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.065/2020 - do Sr. Da Vitoria - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, para incluir como permanente o caráter do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista". (Apensados: PL 4342/2020, PL 148/2021 e PL 670/2021)
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4342/2020, do PL 148/2021, e do PL 670/2021, apensados, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. TEREZA NELMA (PSDB-AL).
APROVADO O PARECER.