Às nove horas e dez minutos do dia quatro de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edio Lopes – Presidente; João Carlos Bacelar, Elias Vaz e Joaquim Passarinho – Vice-Presidentes. Airton Faleiro, Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Beto Pereira, Beto Rosado, Carlos Zarattini, Cássio Andrade, Christino Aureo, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Elcione Barbalho, Elmar Nascimento, Fabio Schiochet, Felício Laterça, Jesus Sérgio, Luis Miranda, Nereu Crispim, Neucimar Fraga, Padre João, Paulo Ganime, Ricardo Izar e Rubens Otoni - Titulares; Bilac Pinto, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Armando, Eduardo Bismarck, Greyce Elias, Joenia Wapichana, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Miguel Lombardi, Nicoletti, Ottaci Nascimento, Ronaldo Carletto, Sergio Toledo e Sidney Leite – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alice Portugal, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer e Pedro Lupion, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Eros Biondini, Fernando Coelho Filho, Guilherme Mussi, Hermes Parcianello, Igor Timo, Laercio Oliveira, Luiz Carlos, Marcelo Álvaro Antônio, Ricardo Guidi, Roman, Sebastião Oliveira e Vavá Martins. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, tendo anunciado que, por haver sido previamente publicada, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura da Ata da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada no último dia vinte e sete. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 36/2021 – do Senhor Léo Moraes – que "requer visita técnica dessa Comissão de Minas e Energia destinada a fazer observação in loco nas unidades de distribuição de energia elétrica no Estado de Rondônia com vistas a verificar a real situação do fornecimento de energia elétrica na região, bem como viabilizar a propositura de medidas legislativas eficazes para mitigar o risco de ‘’apagão’’ de energia elétrica". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. 2 – REQUERIMENTO Nº 37/2021 – do Senhor João Carlos Bacelar – que "solicita audiência pública para discutir a modelagem econômica e as condições contratuais adotadas na venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, pertencente à Petrobras, e os impactos para o mercado regional e nacional de derivados de petróleo." Não deliberado, em razão da ausência do Autor no momento da apreciação. 3 – REQUERIMENTO 41/2021 – do Senhor Padre João – que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater as violações praticadas pela Fundação RENOVA, a fim de garantir o pleno cumprimento do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC)". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada.  4 – REQUERIMENTO Nº 42/2021 – do Senhor Jesus Sérgio – que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para tratar acerca do andamento das obras do Programa Luz para Todos no estado do Acre e demais estados da Região Norte". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 5 – REQUERIMENTO Nº 43/2021 – do Senhor Coronel Chrisóstomo – que "requer a criação de Subcomissão Especial da Energia Barata". O Senhor Presidente, antes de conceder a palavra ao Autor para manifestar-se, esclareceu sobre a impossibilidade de se criar novas subcomissões, em razão de já terem sido aprovadas três Subcomissões Especiais para esta Sessão Legislativa, limite estabelecido pelo Regimento Interno: Subcomissão Especial sobre Cobrança Abusiva de Energia Elétrica; Subcomissão Especial sobre Fontes de Geração de Energia Elétrica; e Subcomissão Especial sobre Barris de Óleo na Região Norte do Brasil. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, tendo sido acatada a sugestão do Autor de fusão da Subcomissão Especial sobre Cobrança Abusiva de Energia Elétrica com a proposta em tela. A Subcomissão resultante dessa fusão passou a ser denominada Subcomissão Especial de Energia Barata e Cobrança Abusiva de Energia Elétrica. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 – PROJETO DE LEI Nº 4.301/2012 – do Senhor Laercio Oliveira – que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997". Relator: Deputado Benes Leocádio. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Voto. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado. 7 – PROJETO DE LEI Nº 731/2015 – do Senhor Rodrigo Garcia – que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional". (Apensado: Projeto de Lei nº 7.47/2015). Relator: Deputado Leur Lomanto Júnior. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 747/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável – CMADS. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Coronel Chrisóstomo e Paulo Ganime. Logo após, foi aprovado o aditamento proposto pelo Deputado Coronel Chrisóstomo no sentido de se alterar, no Requerimento nº 15/2021, o termo Audiência Pública por Mesa Redonda, já que o Evento será realizado in loco, em Machadinho do Oeste, município de Rondônia. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às nove horas e quarenta e um minutos, antes tendo convocado Reunião Extraordinária virtual com a presença do Senhor Ministro Bento Albuquerque, para exposição a respeito de assuntos inerentes à Pasta do Ministério de Minas e Energia, a ser realizada, na próxima terça-feira, onze de maio de dois mil e vinte e um, às 10h, nos termos do art. 50, § 1º, da Constituição, e do art. 219, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Edio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.