Às quatorze horas de três de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados e, remotamente, pela sala do Zoom, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Marcos Pereira - Vice-Presidente; Alencar Santana Braga, Bilac Pinto, Capitão Wagner, Caroline de Toni, Daniel Freitas, Edilázio Júnior, Fábio Trad, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Hiran Gonçalves, João Campos, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Magda Mofatto, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Ricardo Silva, Rubens Bueno, Rui Falcão, Samuel Moreira, Sérgio Brito, Sergio Toledo, Shéridan, Silvio Costa Filho, Subtenente Gonzaga e Vitor Hugo - Titulares; Alê Silva, Aluisio Mendes, Angela Amin, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Claudio Cajado, Danilo Forte, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Frederico, Fábio Mitidieri, Hugo Leal, Joenia Wapichana, José Medeiros, Lincoln Portela, Luizão Goulart, Paula Belmonte, Pedro Lupion, Pr. Marco Feliciano, Reinhold Stephanes Junior e Túlio Gadêlha - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Baleia Rossi, Capitão Augusto, Carlos Jordy, Dagoberto Nogueira, Darci de Matos, Diego Garcia, Enrico Misasi, Felipe Francischini, Filipe Barros, Gilson Marques, Greyce Elias, José Guimarães, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Lucas Vergilio, Marcelo Aro, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Orlando Silva, Paulo Abi-Ackel, Pinheirinho, Tadeu Alencar e Wilson Santiago. ABERTURA: O Presidente, Deputado Marcos Pereira, declarou aberta a presente Reunião, destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, e convocada em virtude da aprovação dos seguintes requerimentos:  Requerimento n^os 9/2021 e 23/2021, de autoria do Deputado Tadeu Alencar; Requerimento n^o 28/2021, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga; Requerimentos n^os 13/2021. 14/2021 15/2021 e 42/2021, de autoria da Deputada Erika Kokay; Requerimento n^o 26/2021, de autoria do Deputado Darci de Matos; Requerimento n^os 7/2021 e 78/2021, de autoria do Deputado Fábio Trad; Requerimento n^o 21/2021, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos; Requerimento n^os 27/2021 e 51/2021, de autoria da Deputada Maria do Rosário; Requerimento n^o 72/2021, de autoria do Deputado Paulo Teixeira; Requerimento n^o 5/2021, de autoria do Deputado Enrico Misasi; Requerimento n^o 79/2021, de autoria do Deputado Aluísio Mendes; Requerimento n^o 6/2021, de autoria do Deputado Luis Miranda; Requerimento n^o 45/2021, de autoria do Deputado Túlio Gadelha; Requerimento n^o 43/2021, de autoria do Deputado Silvio Costa Filho; Requerimento n^o 12/2021, de autoria do Deputado Pedro Lupion; Requerimento n^os 17/2021 e 35/2021, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna; Requerimento n^o 34/2021, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga; Requerimento n^o 47/2021, de autoria do Deputado João Campos. Em seguida, submeteu à apreciação a Ata da vigésima Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizada em trinta de abril de dois mil e vinte e um. Não havendo manifestação em contrário, por acordo, foi dispensada a leitura da Ata. Passou-se à votação. Foi aprovada. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que os procedimentos seriam os seguintes: em virtude do número de expositores, a audiência pública seria dividida em três blocos. Primeiramente, seria concedida a palavra aos expositores do primeiro bloco por até 20 minutos, sendo dois expositores por bloco. Posteriormente, seria concedida a palavra da seguinte forma: por três minutos aos autores dos requerimentos e por três minutos aos Deputados membros e não-membros da Comissão, respectivamente, para perguntas. Após todas as exposições e questionamentos, os convidados teriam a palavra, por três minutos, para respostas e considerações finais. Não haveria réplica. Além disso, informou que seria distribuído aos Líderes, proporcionalmente, ao final de cada bloco, tempo para comunicação de liderança. Na sequência, o Presidente apresentou a Mesa de expositores, todos virtualmente: Sr. Thiago Duarte Gonçalves, Coordenador de Formação e Organização Sindical da FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União; Sr. Ademar Batista Pereira, Presidente da FENEP - Federação Nacional das Escolas Particulares; Sr. Carlos Fernando da Silva Filho, Vice-Presidente do SINAIT - Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho; Sr. José Celso Pereira Cardoso Júnior, Presidente da AFIPEA - Associação Nacional dos Servidores do IPEA e Sra. Elena Garrido, Advogada e consultora jurídica da CNM - Confederação Nacional de Municípios; Sr. Edvandir Félix de Paiva, Delegado da Polícia Federal e Presidente da ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, que usaram da palavra nesta ordem. No primeiro bloco, usaram da palavra, como autores dos Requerimentos n^os 28/2021 e nº 42/2021, o Deputado Alencar Santana Braga e a Deputada Erika Kokay, respectivamente. Ato contínuo, usaram da palavra, como inscritos os Parlamentares Maria do Rosário, Rui Falcão e Gervásio Maia. Usou da palavra, para comunicação de liderança, o Deputado Alencar Santana Braga, Vice-Líder da Minoria. Às quinze horas e trinta minutos iniciou-se o segundo bloco. Às quinze horas e quarenta e seis minutos, assumiu a Presidência o Deputado Darci de Mattos, e a reassumiu, às dezesseis horas, o Deputado Marcos Pereira. Usou da palavra, como autora dos Requerimentos n^os 27 e 51/2021, a Deputada Maria do Rosário. Usaram da palavra, como inscritos, os Deputados Rui Falcão, Bira do Pindaré, Erika Kokay e Pompeo de Mattos. Às dezesseis horas e vinte e nove minutos, iniciou-se o terceiro bloco. Usou da palavra, como autor do Requerimento n^o 34/2021, o Deputado Subtenente Gonzaga. Usaram da palavra, como inscritos, os seguintes Parlamentares: Maria do Rosário, Rui Falcão, Erika Kokay, Pompeo de Mattos, Bira do Pindaré, Alencar Santana Braga, Patrus Ananias e Tadeu Alencar. Usaram da palavra, para comunicação de liderança, os Deputados Maria do Rosário e Rui Falcão, Vice-Líderes do PT. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declaro encerrada a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às dezoito horas e doze minutos. Antes, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia quatro de maio de dois mil e vinte e um, às treze horas. E, para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.