CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADOS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 03/05/2021
 
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h

DEBATE SOBRE O TEMA: DIREITOS DA VÍTIMA E JUSTIÇA RESTAURATIVA


Compareceram os representantes das entidades:

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, Pedro Ivo de Sousa;

Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP; Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira;

Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares PM e CBM – FENEME, Cel PM Elias Miler da Silva;

Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Vladimir Aras;

 Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Marcelo Salmaso;

Associação Nacional dos Defensores Públicos da União – ANADEF; Eduardo Kassuga; e

Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE,  Juiz Federal Walter Nunes da Silva