ATA DA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

Às nove horas e catorze minutos do dia trinta de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Aline Sleutjes – Presidente; Nelson Barbudo e José Mário Schreiner - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Alceu Moreira, Covatti Filho, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Franco Cartafina, Frei Anastácio Ribeiro, Heitor Schuch, Luiz Nishimori, Raimundo Costa, Vilson da Fetaemg e Zé Vitor – Titulares; Alcides Rodrigues, Benes Leocádio, Carlos Veras, Charlles Evangelista, Eduardo Bolsonaro, Fausto Pinato, Felipe Rigoni, Juarez Costa, Lucas Redecker, Luizão Goulart, Norma Ayub, Padre João, Rodrigo Agostinho, Roman e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Aroldo Martins, Beto Faro, Carlos Bezerra, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Clarissa Garotinho, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, General Girão, Giacobo, Gil Cutrim, Jerônimo Goergen, João Daniel, Lucio Mosquini, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Olival Marques, Paulo Bengtson, Pedro Lupion, Severino Pessoa, Tito, Valmir Assunção, Vermelho e Zé Silva. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Vilson da Fetaemg-PSB/MG, pediu um minuto de silencia em homenagem aos familiares e às vítimas do Covid-19. Após, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, esclarecendo que a reunião, objeto do Requerimento nº 26/2021 – CAPADR, de autoria DO DEPUTADO Vilson da Fetaemg-PSB/MG, e do Requerimento nº 33/2021, de autoria do Deputado Padre João-PT/MG, tinha por finalidade debater a "Sucessão rural e o incentivo à permanência da juventude no campo". Em seguida, explicou as regras procedimentais, esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares dar-se-ia de modo presencial e remoto, via plataforma de videoconferência, e anunciou os seguintes convidados: MÔNICA BUFON AUGUSTO, Secretária de Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; ARGILEU MARTINS DA SILVA, Coordenador Estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER/MG; JOSÉ AFONSO COSMO JÚNIOR, Secretário de Telecomunicações Substituto, do Ministério das Comunicações - MCOM; VALDECIR JOSÉ ZONIN, Professor da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS; MATEUS MENEZES QUEVEDO, Coordenador do coletivo da comunicação do Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA; JAILMA LOPES DUTRA SERAFIM, Diretora Nacional do Coletivo de Juventudes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras - MST; DANIELI BASSANESI, Representante do Movimento de Mulheres Camponesas - MMC; e FRANCISCO AURI ALVES JUNIOR, Coordenador da Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - CONTRAF BRASIL. Logo em seguida, passou a palavra aos convidados. A Sra. MÔNICA BUFON AUGUSTO defendeu a aprovação do PL 9.263/2017, que institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências. Argumentou que os jovens precisam de condições para permanecer no campo, caso contrário, não haverá produção de alimentos à população. O Sr. ARGILEU MARTINS DA SILVA fez uma apresentação e disse que a população no campo está envelhecendo. Caso os jovens não permaneçam no campo, a produção futura de alimentos estará comprometida. Apresentou dados sobre a população no campo e os programas públicos a eles destinados, cujos recursos têm diminuído de 2018 para cá. Apresentou uma lista sobre os elementos de exclusão/desafios dos jovens no campo e pediu a aprovação do referido projeto de lei. O Sr. JOSÉ AFONSO COSMO JÚNIOR agradeceu a oportunidade. Disse que telecomunicação é essencial. Falou que 2018 para 2019, mais de 550 mil domicílios rurais foram conectados à Internet em virtude de programas do governo. Espera que, até 2028, todo o "deserto digital¨ brasileiro esteja conectado à rede. O Sr. VALDECIR JOSÉ ZONIN citou alguns pesquisadores que estudaram sobre a juventude rural. Explicou sobre as fases da sucessão rural, que fazem o jovem identificar-se e ficar no campo. Ressaltou a importância do Estado para organizar a economia na agricultura familiar e defendeu que a repartição de recursos precisa ser repensada, principalmente, nos municípios. A Sra. JAILMA LOPES DUTRA SERAFIM, em síntese, discorreu sobre a importância do PL 9.263/2017 para a agricultura familiar, aos jovens no campo e para a segurança alimentar, pedindo a esta Comissão que aprovasse o projeto de lei. O Sr. MATEUS MENEZES QUEVEDO saudou a todos e disse que se discute não só de sucessão rural, mas de soberania alimentar e soberania nacional. Discorreu sobre a importância da segurança alimentar e que a aprovação do PL é importante para isso, citando experiências em outros países. A Sra. DANIELI BASSANESI enumerou as dificuldades e os problemas dos jovens no campo, ressaltando a importância do PL para solucioná-los. Disse que grande parte dos alimentos produzidos vêm da agricultura familiar e, caso não haja a sucessão no campo, com a permanência de jovens qualificados, a segurança alimentar estará em risco, pedindo a aprovação do PL 9.263/2017. O Sr. FRANCISCO AURI ALVES JUNIOR discorreu sobre a importância da agricultura familiar e de destinar-se recursos governamentais para mantê-la, pedindo a aprovação do PL. A Presidente da CAPADR, Deputada Aline Sleutjes, disse que teria sido importante convidar alguém do Mapa ou da Secretaria da Juventude da Secretaria da Agricultura familiar para falar das políticas públicas atuais destinadas à juventude no campo. Disse que o relator do PL 9.263/2017 ainda não apresentou novo relatório e, quando for apresentado, será colocado para votação. Defendeu o governo liberal, disse que o agro vai bem para todo mundo, citando os dados econômicos do setor e ressaltando a importância tanto da agricultura familiar quanto da agricultura para exportação. Informou que boa parte de suas emendas orçamentárias foram para levar pontos de internet, via satélite, ao campo. Ainda, defendeu a permanência da juventude no campo, mas disse que a responsabilidade é também compartilhada com os governos estaduais e municipais, não só do governo federal. O Deputado Padre João defendeu os pontos levantados pelos participantes e ressaltou a importância do projeto. O Deputado Vilson da Fetaemg, como encaminhamento, pediu a alteração na idade mínima prevista, no PL 9.263/2017, para 16 anos, tendo a Presidente, Deputada Aline Sleutjes dito que conversaria com o relator sobre essa demanda. Após a fala dos convidados, não havendo deputados inscritos, o Presidente passou a palavra aos(às) participantes para as suas considerações finais. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto, convocando os senhores deputados a participarem da Reunião extraordinária de comparecimento de Ministro de Estado, com a presença da Srª Tereza Cristina, Ministra da Agricultura, no dia 05/05/21, quarta-feira, às 09h, para debater sobre "As prioridades do Ministério da Agricultura para o ano de 2021". O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada eletronicamente pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx